| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5986 / 2021 |
| Date | 2021-05-26 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.506,70. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.986 DE 26 DE MAIO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.506,70. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.506,70 (onze mil, quinhentos e seis reais e setenta centavos), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 11.506,70 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.2.002 — Manutenção de Veículos Automotores - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros IR$ 11.506,70 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso IIl, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.2.002 = Manutenção de Veículos Automotores - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Mat. Cons., Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 1.506,70 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro | MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ZE EX MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. , Município de Miguel Pereira, Em 26 de maio de 2021 Prefeito Niunicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem. SF LOS 42094 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página DA [Bira ví EI - Especial Rúbrica. Quan a Mat Oil 2t50