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norma nº 5989/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5989 / 2021
Date 2021-05-27
EmentaDecreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 5.4 Z9, DEZ? DE MAIO DE 2021. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
DECRETA: 
Art. 1º- O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 04 de junho de 
2021 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. 
Art. 2º- Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse 
público, os quais não poderão ser interrompidos. 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 2 de maio de 2021. 
 
 
 
» Afonseca. 
Préfeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em. LR LOS LÃOZA 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina Di lZum sea 2- E gpeccA 
Rúbrica Q mt 
mat. Aoulguso 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202— Fax: (0xx24) 2484-4500 
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