| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5991 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 482.414,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.991 DE 31 DE MAIO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 482.414,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: An. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 482.414,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e quatorze reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 64.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 418.414,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Uns. de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 200.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 75.464,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 25.850,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 60.000,00 33.90.39.07.01. | Desp. Miúdas Pronto Pagto. ou Car. Extraordinário |R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.10.03 | Mat. Cons., Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO. 04.01.000.10.302.012.2.113 - Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 20.000,00 33.90.39.99.03- | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 87.100,00 - Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 2º) - Os recursos para atender a presente Ame Edo são Ennis Ha anulações totais e parciais: dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4. 320 de 17 de março de 1964. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01: | Reserva de Contingência [R$ 60.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302/012.1.038 — Estruturação de Uns. de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 80.000,00 44 .90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 60.000,00 44.90.52.04.03: | Eletrodomésticos R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) ELEMENTO DADESPESA: 31.90.04.00.03. | Contratação por Tempo Determinado R$ 75.314,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU EL EMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.03: | Mat. Vest.,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 19.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 26.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Desp. de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$. 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: . | |33.90.39.15.03' | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO is 04.01.000.10.302.012.2.113 —Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.03 | Materiai para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.28.03' | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 8.000,00 33.90.30.99.03: | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 7.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 18.000,00 33.90.39.18.03 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 7.100,00 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 8.000,00 33.90.92.00.03 “| Desp. de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 13.000,00 “Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se. as disposições em contrário.: ami Município de Miguel Pereira, Em 31 de maio de 2021 ANDRÉ PIN E AFONSECA Prefei unicipal PREFEITURA MU NICIPAL D MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. O DE. D4 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina Os lPim Gas Rúbrica (AA nt Mat Cilzião