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norma nº 5991/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5991 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 482.414,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.991 DE 31 DE MAIO DE 2021 
 
Abre crédito suplementar ao Orçamento da 
Seguridade Social da Prefeitura Municipal de 
Miguel Pereira, no valor de R$ 482.414,00, em 
favor do Fundo Municipal de Saúde. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
An. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 482.414,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e quatorze reais), 
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 64.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 418.414,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Uns. de Atenção Especializada em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.52.99.03 
 
| Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 200.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 75.464,00 
 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 25.850,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 60.000,00 
 33.90.39.07.01. | Desp. Miúdas Pronto Pagto. ou Car. Extraordinário |R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.10.03 | Mat. Cons., Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO. 
04.01.000.10.302.012.2.113 - Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 20.000,00 
 33.90.39.99.03- | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 87.100,00 
 
- Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente Ame Edo são Ennis Ha 
anulações totais e parciais: dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4. 320 de 17 de março de 1964. 
 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.99.01: 
 
| Reserva de Contingência [R$ 60.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302/012.1.038 — Estruturação de Uns. de Atenção Especializada em Saúde 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 80.000,00 
44 .90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 60.000,00 
44.90.52.04.03: | Eletrodomésticos R$ 60.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) 
ELEMENTO DADESPESA: 
31.90.04.00.03. | Contratação por Tempo Determinado R$ 75.314,00 
 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
EL EMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.03: | Mat. Vest.,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 19.000,00 
 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 26.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.01 | Desp. de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$. 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: . | 
|33.90.39.15.03' | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO is 
04.01.000.10.302.012.2.113 —Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.03 | Materiai para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.30.28.03' | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 8.000,00 
33.90.30.99.03: | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
 
33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 7.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 18.000,00 
33.90.39.18.03 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 7.100,00 
33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 8.000,00 
33.90.92.00.03 “| Desp. de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 13.000,00 
“Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se. 
as disposições em contrário.: ami 
Município de Miguel Pereira, 
Em 31 de maio de 2021 
ANDRÉ PIN E AFONSECA 
Prefei unicipal 
PREFEITURA MU NICIPAL D MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em. O DE. D4 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina Os lPim Gas 
Rúbrica (AA nt 
 
Mat Cilzião 

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