| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5993 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 440.925,00. |
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| Estado do Rio de Janeiro “ Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.993 DE 01 DE JUNHO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 440.925,00. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 440.925,00 (quatrocentos e quarenta mil e novecentos e vinte e cinco reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 — R$ 250.925,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14 — R$ 190.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão —- SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral TR$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas R$ 170.000,00 33.90.30.16.14 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas |R$ 150.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção dos Cemitérios Municipais ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos [R$ 40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.029.2.059 — Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 79.925,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 - Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ — 150.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.14 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.029.2.059 -- Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 79.925,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 170.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 01 de junho de 2021 N ) PREFEITURA MUNICIPAL DE E Elsa IGUEL PEREIRA ANDRÉ PINTÓ DE AFONSECA ar De PIO Prefeito Municipal publicadoem UÉ LOC Led BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página DAL Bim 66 Rúbrica. LLuariba Mat ou liso