br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5998/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5998 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 116.000,00.
native_id5468

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 E E EM rip SS” 7. 
y Fuad ; 
 
h Estado do Rio de Janeiro 
ese” Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.998 DE 07 DE JUNHO DE 2021 
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no 
valor de R$ 116.000,00. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 19) 
R$ 116.000,00 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 
FONTE 05 — R$ 
FONTE 14 - R$ 
- Fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
(cento e dezesseis mil reais), 
6.000,00 (Recursos Próprios) 
50.000,00 (Recursos Royalties União) 
60.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
importância de 
com as seguintes classificações 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTDIC 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas R$ 10.000,00 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS 
HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
 x
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 3.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDUSTRIA E COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 45.000,00 
 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 60.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS 
HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTDH 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.500,00 
33.90.30.10.05 | Mat. Cons., Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.30.16.01 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas |R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito - Operadores e Fiscais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros IR$ 3.000,00 |
 Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
g San iii ii? (DD 
A MIGUEL PEREIRA / 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 07 de junho de 2021 
ANDRÉ PINTO, FONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em LO LOS 1 CT 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Páginas [Pais os 699 
Rúbrica/ ADO áta 
mal. ulZiso

open original →