| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5998 / 2021 |
| Date | 2021-06-07 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 116.000,00. |
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E E EM rip SS” 7. y Fuad ; h Estado do Rio de Janeiro ese” Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.998 DE 07 DE JUNHO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 116.000,00. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 19) R$ 116.000,00 orçamentárias: FONTE 01 - R$ FONTE 05 — R$ FONTE 14 - R$ - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar (cento e dezesseis mil reais), 6.000,00 (Recursos Próprios) 50.000,00 (Recursos Royalties União) 60.000,00 (Recursos Royalties Estado) importância de com as seguintes classificações SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas R$ 10.000,00 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 x SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 3.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 45.000,00 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 60.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO É 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.500,00 33.90.30.10.05 | Mat. Cons., Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.30.16.01 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas |R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 500,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito - Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros IR$ 3.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira g San iii ii? (DD A MIGUEL PEREIRA / Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 07 de junho de 2021 ANDRÉ PINTO, FONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em LO LOS 1 CT BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Páginas [Pais os 699 Rúbrica/ ADO áta mal. ulZiso