| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6004 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Altera a constituição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional. |
| native_id | 5474 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 6.004, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Altera a constituição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que a legislação lhe confere; CONSIDERANDO a alteração da Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, bem como a necessidade de alterar a constituição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, constante do artigo 8º, do Decreto Municipal n.º 1.157, de 12 de novembro de 1993. DECRETA: Art. 1º - O artigo 8º do Decreto Municipal n.º 1.157, de 12 de novembro de 1993 passa a vigora com a seguinte redação: “Art. 8º - 4 Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional é constituída de 05 (cinco) membros, sendo presidida pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos e integrada pela Chefia da Divisão de Pessoal e Recursos Humanos, pela Chefe da Divisão de Suporte Administrativo e 02 (dois) servidores pertencentes ao quadro da Divisão de Pessoal e Recursos Humanos. ” Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor a partir de 11 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 5.587, de 09 de janeiro de 2020. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 10 de junho de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicadoem. AL LUBE LACAN AND O DE AFONSECA BOLETIM ni co DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - Prefeito Municipal - PáginaQh Bim 2 703 Rúbrica Lema Mat. [ Qu dus Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!