br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 6004/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6004 / 2021
Date 2021-06-10
EmentaAltera a constituição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional.
native_id5474

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 6.004, DE 10 DE JUNHO DE 2021. 
Altera a constituição da Comissão de Avaliação de 
Desempenho Funcional. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições que a legislação lhe confere; 
CONSIDERANDO a alteração da Organização Básica da Prefeitura Municipal de 
Miguel Pereira, bem como a necessidade de alterar a constituição da Comissão de Avaliação de 
Desempenho Funcional, constante do artigo 8º, do Decreto Municipal n.º 1.157, de 12 de novembro 
de 1993. 
DECRETA: 
Art. 1º - O artigo 8º do Decreto Municipal n.º 1.157, de 12 de novembro de 1993 
passa a vigora com a seguinte redação: 
“Art. 8º - 4 Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional é 
constituída de 05 (cinco) membros, sendo presidida pelo Secretário Municipal de 
Administração e Recursos Humanos e integrada pela Chefia da Divisão de 
Pessoal e Recursos Humanos, pela Chefe da Divisão de Suporte Administrativo e 
02 (dois) servidores pertencentes ao quadro da Divisão de Pessoal e Recursos 
Humanos. ” 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor a partir de 11 de junho de 2021, 
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 5.587, de 09 de janeiro 
de 2020. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 10 de junho de 2021. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicadoem. 
AL LUBE LACAN 
 
AND O DE AFONSECA BOLETIM ni co DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
- Prefeito Municipal - PáginaQh Bim 2 703 
Rúbrica Lema 
Mat. 
[ Qu dus 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →