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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 6005/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6005 / 2021
Date 2021-06-10
EmentaDesafeta a área pública denominada Praça 31 de Março, situada na Rua Arthur Monteiro de Queiroz, n.º 579, Centro, Governador Portela - 2º Distrito deste Município.
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Estado do Rio de. Janeiro 
' Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 6.005 DE 10 DE JUNHO DE 2021. 
Desafeta a área pública - denominada 
Praça 31 de Março, situada na Rua 
Arthur Monteiro de Queiroz, n.º 579, 
Centro, Governador Portela — 2º Distrito 
deste Município. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições legais, e; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica desafetada a área pública denominada Praça 31 de 
Março, situada a Rua Arthur Monteiro de Queiroz, n.º 579, Centro, Governador 
Portela — 2º Distrito deste Município, assim descrita: partindo do vértice do ponto 
P01 georeferenciamento X655043,7980 por Y7513466,7893 até o vértice do 
ponto P02 X655059,3428 por Y7513480,6217 e distância 20,81m com frente para 
a Rua Arthur Monteiro de Queiroz; deste ponto P02 até encontrar o vértice do 
ponto P0O3 X655059,6715 por Y7513483,9046 e distância 3,57 m em curva; deste 
ponto até o vértice do ponto P04 X655036,2795 por Y7513518,2820 e distância 
41,58 m, confrontando com a Rua Antônio de Oliveira Valente; deste ponto até o 
vértice P05 X655033,6770 por Y7513518,4391 e distância em curva de 2,90m; 
deste ponto até o vértice P06 X655012,8201 por Y7513500,7773 e distância de 
27,34m confrontando com a Rua Dona Carlota; deste ponto até encontrar o vértice 
do ponto P07 X655012,8425 por Y7513498,7166 e distância medindo em curva 
2,16m; deste ponto até encontrar o vértice do ponto P08 X655039,3657 por 
Y7513467,1273 e distância de 41,25m onde confronta com a Rua Elmo Portela 
até encontrar o ponto P01 início desta descrição, sendo de 1.302,00m? (hum mil 
trezentos e dois metros quadrados) sua área de superfície. Imóvel com Inscrição 
Municipal 02-5348. Situação reproduzida do levantamento planimétrico do 
loteamento de terras do Dr. Raul Braga de Azevedo, aprovado pela Prefeitura 
À
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
b rm 
Municipal de Vassouras, anteriormente a existência do Município de Miguel 
Pereira. 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Miguel Pereira, 10 de junho de 2021. 
 
(59 Eras 
Vas d 
 
VTURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em... JL LOG 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Q4)Bi LT 
Rubrica, iai» 
Mato oiloyso

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