| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6005 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Desafeta a área pública denominada Praça 31 de Março, situada na Rua Arthur Monteiro de Queiroz, n.º 579, Centro, Governador Portela - 2º Distrito deste Município. |
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Estado do Rio de. Janeiro ' Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 6.005 DE 10 DE JUNHO DE 2021. Desafeta a área pública - denominada Praça 31 de Março, situada na Rua Arthur Monteiro de Queiroz, n.º 579, Centro, Governador Portela — 2º Distrito deste Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, e; DECRETA: Art. 1º Fica desafetada a área pública denominada Praça 31 de Março, situada a Rua Arthur Monteiro de Queiroz, n.º 579, Centro, Governador Portela — 2º Distrito deste Município, assim descrita: partindo do vértice do ponto P01 georeferenciamento X655043,7980 por Y7513466,7893 até o vértice do ponto P02 X655059,3428 por Y7513480,6217 e distância 20,81m com frente para a Rua Arthur Monteiro de Queiroz; deste ponto P02 até encontrar o vértice do ponto P0O3 X655059,6715 por Y7513483,9046 e distância 3,57 m em curva; deste ponto até o vértice do ponto P04 X655036,2795 por Y7513518,2820 e distância 41,58 m, confrontando com a Rua Antônio de Oliveira Valente; deste ponto até o vértice P05 X655033,6770 por Y7513518,4391 e distância em curva de 2,90m; deste ponto até o vértice P06 X655012,8201 por Y7513500,7773 e distância de 27,34m confrontando com a Rua Dona Carlota; deste ponto até encontrar o vértice do ponto P07 X655012,8425 por Y7513498,7166 e distância medindo em curva 2,16m; deste ponto até encontrar o vértice do ponto P08 X655039,3657 por Y7513467,1273 e distância de 41,25m onde confronta com a Rua Elmo Portela até encontrar o ponto P01 início desta descrição, sendo de 1.302,00m? (hum mil trezentos e dois metros quadrados) sua área de superfície. Imóvel com Inscrição Municipal 02-5348. Situação reproduzida do levantamento planimétrico do loteamento de terras do Dr. Raul Braga de Azevedo, aprovado pela Prefeitura À Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira b rm Municipal de Vassouras, anteriormente a existência do Município de Miguel Pereira. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Miguel Pereira, 10 de junho de 2021. (59 Eras Vas d VTURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em... JL LOG BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Q4)Bi LT Rubrica, iai» Mato oiloyso