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norma nº 6006/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6006 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 455.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 6.006 DE 11 DE JUNHO DE 2021 
Abre crédito suplementar ao Orçamento da 
“Seguridade Social da Prefeitura Municipal de 
Miguel Pereira, no valor de R$ 455.000,00, em 
' favor do Fundo Municipal de Saúde. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto. Crédito “Adicional Suplementar na importância de 
R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 335.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 90.000,00 (Recursos Convênio Estado) 
FONTE 03 - R$ 10.000,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 - R$ 20.000,00 (Recursos Royalties União) 
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.91.00.01 | Sentenças e Judiciais R$ 30.000,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física R$ 20.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 200.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ - 100.000,00 
33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros IR$ 5.000,00 
33.90.39.29.02 | Exames Complementares R$ 90.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: nc ra 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 
 33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. . 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
e Município de Miguel Pereira 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
44 .90.52.04.01 | Eletrodomésticos 
R$ 2.000,00 
 44 .90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 
3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO - 
02:05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Cuntingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência ] R$ 300.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
] 
 [44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Trat, implem., , Agrícolas e Outros| R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.014 — Aquisição de Imóveis - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.02.01 [| Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras IR$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras Gere de infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e os IR$ 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — ANenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA::: 
10.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
| — 
 
 
33.90.39.02.03 | Serviços de e Força Motriz R$ 5.000,00 
 
33.90.39.09.02 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 90.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestãc Hospitalar. 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2:113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica IR$ 
20.000,00 
5.000,00 K
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, 
Em 11 de junho de 2021 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MU? ! 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
 
Publicado em. AÊ 4 [ SE) BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02 202] Bim W 104, 
Rúbrica (dont 
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