| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6006 / 2021 |
| Date | 2021-06-11 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 455.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.006 DE 11 DE JUNHO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento da “Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 455.000,00, em ' favor do Fundo Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto. Crédito “Adicional Suplementar na importância de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 335.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 90.000,00 (Recursos Convênio Estado) FONTE 03 - R$ 10.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 20.000,00 (Recursos Royalties União) - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.91.00.01 | Sentenças e Judiciais R$ 30.000,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 200.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ - 100.000,00 33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros IR$ 5.000,00 33.90.39.29.02 | Exames Complementares R$ 90.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO . 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: nc ra 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. . Estado do Rio de Janeiro e Município de Miguel Pereira GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 44 .90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 2.000,00 44 .90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO - 02:05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Cuntingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência ] R$ 300.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: ] [44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Trat, implem., , Agrícolas e Outros| R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.014 — Aquisição de Imóveis - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.02.01 [| Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras IR$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras Gere de infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e os IR$ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — ANenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA::: 10.000,00 5.000,00 15.000,00 | — 33.90.39.02.03 | Serviços de e Força Motriz R$ 5.000,00 33.90.39.09.02 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 90.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestãc Hospitalar. ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2:113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica IR$ 20.000,00 5.000,00 K Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 11 de junho de 2021 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MU? ! MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. AÊ 4 [ SE) BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 02 202] Bim W 104, Rúbrica (dont mat Lodo be