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norma nº 6012/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6012 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaConvoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira - RJ e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 6.012 DE 14 DE JUNHO DE 2021. 
Convoca a 73 Conferência Municipal de 
Saúde de Miguel Pereira — RJ e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum 
máximo de deliberação da Política de Saúde conforme Lei Federal nº 8.142/1990; 
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 30 
de abril de 2021; 
CONSIDERANDO as medidas de flexibilização do isolamento social e 
retomada socioeconômica, em relação à pandemia por Covid-19, adotadas no Estado 
do Rio de Janeiro. 
DECRETA: 
Art. 1º Fica convocada a 7º Conferência Municipal de Saúde de Miguel 
Pereira — RJ, a ser realizada no dia 02 de julho de 2021 no período das 08:00h às 
12:00h. 
Parágrafo único. Pré - Conferências poderão ser realizadas a fim de 
ampliar o acesso da população ao processo de discussão em conformidade, caso as 
condições sanitárias locais permitam. 
] Art. 2º O tema central da Conferência será “Os desafios do Sistema 
Unico de Saúde diante do cenário da Pandemia da Covid-19”. 
Parágrafo único. Além do tema central a Conferência terá os seguintes 
eixos de discussão: 
| - Saúde: Gestão do Sistema Único de Saúde; 
Il - Saúde: Assistência Básica e Hospitalar; 
III — Saúde: Vigilância em Saúde. 
Art. 3º A Conferência será realizada no Salão Paroquial da Igreja 
Matriz Santo Antônio da Estiva, situado à Avenida Paz, 176, Centro — Miguel 
Pereira/RJ.
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Parágrafo único. A Conferência será realizada em formato 
semipresencial. 
Art. 4º A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de 
Saúde e coordenada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do 
Conselho Municipal de Saúde. 
Art. 5º As normas de organização e o regimento interno da 
Conferência Municipal de Saúde serão elaboradas e deliberadas pela Secretaria 
Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde e serão expedidas em 
Portarias específicas. 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Miguel Pereira, 14 de junho de 2021. 
André Pinto de seca 
Prefeit ipal 
PREREITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em ABL OS 1 dO 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página O lzum n TOS 
Rúbrica Z Aorito 
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