| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6012 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira - RJ e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 6.012 DE 14 DE JUNHO DE 2021. Convoca a 73 Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira — RJ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme Lei Federal nº 8.142/1990; CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 30 de abril de 2021; CONSIDERANDO as medidas de flexibilização do isolamento social e retomada socioeconômica, em relação à pandemia por Covid-19, adotadas no Estado do Rio de Janeiro. DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 7º Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira — RJ, a ser realizada no dia 02 de julho de 2021 no período das 08:00h às 12:00h. Parágrafo único. Pré - Conferências poderão ser realizadas a fim de ampliar o acesso da população ao processo de discussão em conformidade, caso as condições sanitárias locais permitam. ] Art. 2º O tema central da Conferência será “Os desafios do Sistema Unico de Saúde diante do cenário da Pandemia da Covid-19”. Parágrafo único. Além do tema central a Conferência terá os seguintes eixos de discussão: | - Saúde: Gestão do Sistema Único de Saúde; Il - Saúde: Assistência Básica e Hospitalar; III — Saúde: Vigilância em Saúde. Art. 3º A Conferência será realizada no Salão Paroquial da Igreja Matriz Santo Antônio da Estiva, situado à Avenida Paz, 176, Centro — Miguel Pereira/RJ. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Parágrafo único. A Conferência será realizada em formato semipresencial. Art. 4º A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e coordenada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. Art. 5º As normas de organização e o regimento interno da Conferência Municipal de Saúde serão elaboradas e deliberadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde e serão expedidas em Portarias específicas. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miguel Pereira, 14 de junho de 2021. André Pinto de seca Prefeit ipal PREREITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em ABL OS 1 dO BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página O lzum n TOS Rúbrica Z Aorito Mat o; ksa