| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6015 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 267.000,00. |
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4 A | Estado do Rio de Janeiro 2) Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.015 DE 21 DE JUNHO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 267.000,00. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 220.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 20.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 — R$ 27.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO - 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar — Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.46.00.01 | Auxílio-Alimentação [R$ 180.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços Transporte, Frete e Carreto [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.023 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 25.000,00 | E | Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 40.000,00 | Art. 2º) - Os recursos. para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 55.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.152 — Programa Minha Creche Meu Amor ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene 7 R$ 62.500,00 33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 48.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física . à R$ 54.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO. | 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut. Cam., Mágs., Trat. Implem., Agrícolas e Outros | [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.27.05 | Serviços Transporte, Frete e Carreto IR$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.023 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos o IR$ 2.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica - Outros IR$ 25.000,00 | Estado do Rio de Janeiro ») Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 21 de junho de 2021 Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em : BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página O3/D.0. /D.0.3) 0º s 40 3 Rúbrica te Mat OS /4U0NS