| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6016 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Miguel Pereira - RJ e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 6.016 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Miguel Pereira. — RJ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da Política de Assistência Social no Município. DECRETA: Art. 4º Fica convocada a XIIl Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 18 de agosto de 2021, no auditório do Rotary Club, no horário de 09 h às 13 h, no endereço Av. Paz nº 110 — Centro — Miguel Pereira — RJ. Art. 2º O tema central da Conferencia será “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Art. 3º A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação e coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Miguel Pereira, 22 de junho de 2021. A até Pinto de Afonseca Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em AS LO o. ssa BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página D3/D. SN A4O Rúbrica Mat. 0S/4dO as ty