br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 6016/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6016 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaConvoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Miguel Pereira - RJ e dá outras providências.
native_id5489

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 6.016 DE 22 DE JUNHO DE 2021. 
Convoca a XIII Conferência Municipal de 
Assistência Social do Município de 
Miguel Pereira. — RJ e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para 
implementação da Política de Assistência Social no Município. 
DECRETA: 
Art. 4º Fica convocada a XIIl Conferência Municipal de Assistência 
Social a ser realizada no dia 18 de agosto de 2021, no auditório do Rotary Club, no 
horário de 09 h às 13 h, no endereço Av. Paz nº 110 — Centro — Miguel Pereira — RJ. 
Art. 2º O tema central da Conferencia será “Assistência Social: 
Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as 
desigualdades e garantir proteção social”. 
Art. 3º A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação e coordenada pelo Presidente 
do Conselho Municipal de Assistência Social. 
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 
Miguel Pereira, 22 de junho de 2021. 
 
A até Pinto de Afonseca 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em AS LO o. ssa 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página D3/D. SN A4O 
Rúbrica 
Mat. 0S/4dO as 
ty 
 

open original →