| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6017 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | Altera o Decreto n.º 5.868, de 11 de janeiro de 2021, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR/MP. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N. 6.017, DE 22 DE JUNHO DE 2021. ALTERA O DECRETO N.º 5.868, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS — PROPAR/MP. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 3.255, de 05 de abril de 2018, a qual instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Miguel Pereira, PROPRAR/MP e sua alteração através da Lei Municipal n.º 3.638, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º O Decreto n.º 5.868, de 11 de janeiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º À Presidência do Conselho Gestor caberá ao Assessor Especial, com um mandato de 01 (um) ano, a contar da data de sua nomeação. ” Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 22 de junho de 2021. . ” ! PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO E publicado em AS + 06 dO ANDRE PIN D AFONSECA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - Prefeito Municipal — ua ou [5.0 1º 340 , Rúbrica É Mat O EVASIO AS Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9238. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br