| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6022 / 2021 |
| Date | 2021-06-24 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguei Pereira, no valor de R$ 210.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) orçamentárias: Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.022 DE 24 DE JUNHO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguei Pereira, no valor de R$ 210.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), obedecendo as seguintes classificações FONTE 01 — R$ 160.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ FONTE 05 —- R$ 20.000,00 (Recursos SUS) 30.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 —Gestão, EsinsuIFAÇÃO e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: importância de |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA. [R$. 30.000,00 33.90.30.04.03 Mat. Vestuário, Uniforme, Fard., Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.16.03 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: IR$ 60.000,00 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cana Efetivo R$ 100.000,00 33.90.30.04.03 Mat. Vestuário, Uniforme, aigaiiti, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 Ar. 2º) - Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo IR$ 60.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Cemingêncio ELEMENTO DA. DESPESA. |99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 100.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.03 | Combustíveis e WE E E R$ 5.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 3.000,00 33.90.30.14.03 | Material para Proteção e Segurança R$ 2.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 24 de junho de 2021 ANDRÉ PI AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 06/D. OO E Ralo U Rúbrica mat OS/UORS