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norma nº 6035/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6035 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 72.000,00.
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RESTA: rior=a poa ER pe Estado do Rio de Janeiro 
' à Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 6.035 DE 29 DE JUNHO DE 2021 
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no 
valor de R$ 72.000,00. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 5.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 30.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 — R$ 27.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 13 — R$ 10.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 « Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 
[Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 5.000,00 | 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.13| Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 10.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio, Esgot. Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 
 
| Mats. dest. a Obras, incl. de Reconstrução e Reformas [R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROORAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
 
 
 
 44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
 , Estado do Rio de Janeiro 
“si Município de Miguel Pereira 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Trats., Implem., Agrícolas e Outros [R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
[44.90.52.02.13 
[Aut., Cam., Mágs., Trats,, Implem., Agrícolas e Outros [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgoto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.01 | Mats. dest. a Obras, incl. de Reconstrução e Reformas [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 27.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 29 de junho de 2021 
ANDRÉ PI DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em ç Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira Página 03/D0 nº A90 Rúbrica rd) 
Mat “/uQ Je, E

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