| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6035 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 72.000,00. |
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RESTA: rior=a poa ER pe Estado do Rio de Janeiro ' à Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.035 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 72.000,00. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 5.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 30.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 — R$ 27.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 13 — R$ 10.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 « Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 [Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.13| Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio, Esgot. Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, incl. de Reconstrução e Reformas [R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROORAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 , Estado do Rio de Janeiro “si Município de Miguel Pereira Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Trats., Implem., Agrícolas e Outros [R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica ELEMENTO DA DESPESA: | [44.90.52.02.13 [Aut., Cam., Mágs., Trats,, Implem., Agrícolas e Outros [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgoto ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.01 | Mats. dest. a Obras, incl. de Reconstrução e Reformas [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 27.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 29 de junho de 2021 ANDRÉ PI DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em ç Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira Página 03/D0 nº A90 Rúbrica rd) Mat “/uQ Je, E