| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6040 / 2021 |
| Date | 2021-07-08 |
| Ementa | Prorroga o Decreto n.º 5.756, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas físicas e jurídicas, notadamente da Unidade de Terapia Intensiva - UTI do Hospital Municipal Luiz Gonzaga, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra - FUSVE. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 6.040, DE 08 DE JULHO DE 2021. PRORROGA O DECRETO N.º 5.756, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, TANTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NOTADAMENTE DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI DO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - FUSVE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que a legislação lhe confere; DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o Decreto n.º 5.756, de 14 de agosto de 2020, o qual dispõe sobre a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas físicas e jurídicas, da UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA — UTI do Hospital Municipal Luiz Gonzaga, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra — FUSVE, no que tange aos espaços físicos do prédio do Hospital, bem como das pessoas físicas que lá prestam seus serviços, e os bens que guamecem a UTI, o qual foi prorrogado por 30 (trinta) dias pelo Decreto n.º 5.838, de 11 de dezembro de 2020 e por 180 (cento e oitenta) dias pelo Decreto n.º 5.881, de 19 de janeiro de 2021. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de julho de 2021. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 08 de julho de 2021. ANDRÉ PIN E AFONSECA - Prefei nicipal - PREFEITURA MUNICiZAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem (LL DS 4 202. Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira Página VL3/D.O me 3990, Rúbrica Mat. OS /40AS b Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!