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norma nº 6040/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6040 / 2021
Date 2021-07-08
EmentaProrroga o Decreto n.º 5.756, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas físicas e jurídicas, notadamente da Unidade de Terapia Intensiva - UTI do Hospital Municipal Luiz Gonzaga, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra - FUSVE.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 6.040, DE 08 DE JULHO DE 2021. 
PRORROGA O DECRETO N.º 5.756, DE 14 DE AGOSTO 
DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE BENS 
E SERVIÇOS, TANTO DE PESSOAS FÍSICAS E 
JURÍDICAS, NOTADAMENTE DA UNIDADE DE 
TERAPIA INTENSIVA - UTI DO HOSPITAL MUNICIPAL 
LUIZ GONZAGA, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - FUSVE. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições que a legislação lhe confere; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o Decreto n.º 5.756, de 14 de 
agosto de 2020, o qual dispõe sobre a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas físicas e 
jurídicas, da UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA — UTI do Hospital Municipal Luiz Gonzaga, 
mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra — FUSVE, no que tange aos espaços físicos 
do prédio do Hospital, bem como das pessoas físicas que lá prestam seus serviços, e os bens que 
guamecem a UTI, o qual foi prorrogado por 30 (trinta) dias pelo Decreto n.º 5.838, de 11 de 
dezembro de 2020 e por 180 (cento e oitenta) dias pelo Decreto n.º 5.881, de 19 de janeiro de 2021. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 10 de julho de 2021. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 08 de julho de 2021. 
ANDRÉ PIN E AFONSECA 
- Prefei nicipal - PREFEITURA MUNICiZAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicadoem (LL DS 4 202. Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira 
Página VL3/D.O me 3990, 
Rúbrica 
Mat. OS /40AS 
 b 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
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