br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 6044/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6044 / 2021
Date 2021-07-14
EmentaDefine os limites da Reserva Biológica Vale das Princesas.
native_id5518

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 6.044 DE 14 DE JULHO DE 2021. 
Define os limites da Reserva 
Biológica Vale das Princesas. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de 
suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Lei Nº. 9.985 de 18 de julho de 2.000, que 
instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá 
outras providências; 
CONSIDERANDO o Decreto Nº. 4.340 de 22 de agosto de 2.002, 
que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da 
Natureza - SNUC, e dá outras providências; 
CONSIDERANDO as proposições da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente — SMMA, constante no Processo Administrativo Nº. 6.318/2021. 
DECRETA: 
Art. 1º Ficam definidos os limites da Reserva Biológica Vale das 
Princesas, criada através do Decreto Municipal Nº. 3.474 de 10 de março de 
2009, conforme Memorial Descritivo constante no Anexo | deste Decreto. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
Em, 14 de julho de 2021. 
1//4/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE 2/00 MIGUEL PEREIRA ; ATE pes 
Prefeito Municipal ST. DO RIO 
Publicado em a. 
Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira Página Q1/DO me Aang Rúbrica JWO) 
Mat. DS/ UNIU ZA 
 
 
Rua Dr. José Rezende, Nº. 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (24) 2483-8536 — email. ambiente .miguelpereiraQD hotmail.com
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 6.044 DE 14 DE JULHO DE 2021. 
ANEXO | 
MEMORIAL DESCRITIVO 
RESERVA BIOLÓGICA VALE DAS PRINCESAS - REBio VALE DAS 
PRINCESAS 
Área Total: 1.015.464,08 
Matrícula Nº. 6194, Livro Nº. 2-AB, Fis. 090, Ano 1.999 
Perímetro: 5.301,00 metros. 
Sistema de Coordenadas: NA. 
Datum: WGS84 (Graus, minutos e segundos) 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
Inicia-se a descrição do perímetro dos limites da Unidade de 
Conservação Municipal, a Reserva Biológica Vale das Princesas (REBio VALE 
DAS PRINCESAS), no ponto: 
P01 (22º28'59.04"S / 43º19'35.90"0), com altitude de 1243 m, encontra com 
ponto P02 (22º28'50.26"S / 43º19'29.03"0), com altitude de 1210 m, encontra 
com ponto P03 (22º28'42.40"S | 43º19'23.05"0), com altitude de 1098 m, 
encontra com ponto P05 (22º28'53.72"S | 43º19'04.37"0), com altitude de 
1070 m, encontra com ponto P06 (22º29'00.11"S / 43º19'09.87"0), com 
altitude de 1135 m, encontra com ponto PO7 (22º2911.01"S / 43º18'58.40"0), 
com altitude de 1104 m, encontra com ponto P08 (22º29'08.70"S | 
43º18'41.36"0), com altitude de 1142 m, encontra com ponto P09 
(22º2914.42"S | 43º18'31.70"0), com altitude de 1126 m, encontra com ponto 
P40 (22º29'24 88"S | 43º48'44 42"0), com altitude de 1286 m. encontra com 
ponto P11 (22º29'24.04"S | 43º18'46.04"0), com altitude de 1293 m, encontra 
com ponto P12 (22º29'24.51"S | 43º18'47.02"0), com altitude de 1285 m, 
encontra com ponto P13 (22º29'24.59"S | 43º18'48.10"0), com altitude de 
 
1280 m, encontra com ponto P14 (22º29'24.97"S | 43º18'49.42"0), com 
Rua Dr. José Rezende, Nº. 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (24) 2483-8536 — email. ambiente.miguelpereiraD hotmail.com
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
altitude de 1285 m, encontra com ponto P15 (22º29'27.26"'S | 43º18'54.15"0), 
com altitude de 1327 m, encontra com ponto P16 (22º29'28.12"S | 
43º18'55.93"0), com altitude de 1322 m, encontra com ponto P17 
(22º29'28.64"S | 43º18'56.16"0), com altitude de 1320 m, encontra com ponto 
P18 (22º29'28.96"S | 43º18'56.63"0), com altitude de 1320 m, encontra com 
ponto P19 (22º29'28.91"S | 43º18'57.73"0), com altitude de 1318 m, encontra 
com ponto P20 (22º29'28.72"S | 43º18'59.43"0), com altitude de 1307 m, 
encontra com ponto P21 (22º29'28.97"S | 43º19'00.57"0), com altitude de 
1299 m, encontra com ponto P22 (22º29'28.40"S | 43º19'01.37"0), com 
altitude de 1299 m, encontra com ponto P23 (22º29'19.85"S | 43º19'02.04"0), 
com altitude de 1300 m, encontra com ponto P24 (22º29'27.46"S | 
43º19'02.72"0), com altitude de 1300 m, encontra com ponto P25 
(22º29'26.15"S / 43º19'03.64"0), com altitude de 1292 m, encontra com ponto 
P26 (22º29'25.49"S | 43º19'06.69"0), com altitude de 1295 m, encontra com 
ponto P27 (22º29'23.82"S | 43º19'11.67"0), com altitude de 1302 m, encontra 
com ponto P28 (22º29'22.36"S | 43º1911.57"0), com altitude de 1302 m, 
encontra com ponto P29 (22º29'19.85"S / 43º19'12.14"0), com altitude de 
1290 m, encontra com ponto P30 (22º2918.78"S | 43º1913.28"0), com 
altitude de 1288 m, encontra com ponto P31 (22º29'15.61"S / 43º19'14.19"0), 
com altitude de 1310 m, encontra com ponto P32 (22º2914.19"S | 
43º1915.36"0), com altitude de 1329 m, encontra com ponto P33 
(22º29'05.59"S / 43º19'24.37"0), com altitude de 1364 m, encontra com ponto 
P34 (22º29'05.97"S | 43º19'25.61"0), com altitude de 1359 m, encontra com 
ponto P35 (22º29'06.44"S | 43º19'27.06"0), com altitude de 1362 m, encontra 
com ponto P36 (22º29'06.35"S / 43º19'28.03"0), com altitude de 1363 m, 
encontra com ponto P37 (22º29'03.20"S / 43º19'32.93"0), com altitude de 
1304 m, encontra com ponto P38 (22º29'02.21”S | 4319'34.35”0), com 
altitude de 1275 m. encontra com ponto P041. ponto inicial da descrição. 
fechando assim o polígono. 
O polígono acima descrito abrange uma área de 1.015.464,08 m? ou 102 
 
hectares. 
Rua Dr. José Rezende, Nº. 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (24) 2483-8536 — email. ambiente.miguelpereiraQDhotmail.com
uwos Teunoumelsladjanbiursjuslquie “jjewe — 9egg-cepz (bz) :Iel 
000-006'9Z :dID — “PH — eutessd |enBiN — 9J20 Sjueld — 664 oN 9Pu9z9N PSor Ja end 
Di [ce E [o jo (0/3) 
vIraIod [2NSI op [edorung eangogoig OHIINVÍIA OIMNOA OAYVISH 

open original →