| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6045 / 2021 |
| Date | 2021-07-15 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 903.656,27. |
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fi Estado do Rio de Janeiro ! Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.045 DE 15 DE JULHO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 903.656,27. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 903.656,27 (novecentos e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 1.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 879.656,27 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 23.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.40.01.05 | Serviço Tecnologia da Informação e Comunicação [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.024 — Apoio a Atividades Artesanais ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 350.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 15.000,00 ' 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz RS 13.090,27 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500.000,00 | | Estado do Rio de Janeiro 7— FatisBaesA =ams 55 Município de Miguel Pereira MIG PEREINA) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.07 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 6.000,00, | 33.90.40.01.07 | Serviço Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 17.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DADESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Materia! Permanente - Outros [R$ 1.000,00 '| Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 [Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut. Cam., Mágs., Tratores, Implem., Agrícolas, Outros [R$ 4.208,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.016 — Desaprópriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.01.05 | Dpsspropiiação. Necessária à Realização de Obras [R$ 2.348,27 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Múniténcad: e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 15.000,00 ' 33.90.39:16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Reformas R$ 1.100,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — + Manto nao de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: , [33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adap., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel/ Imóvel|R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO ' 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Eública ELEMENTO DA DESPESA: 7 a 33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., ESramana Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 850.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE . PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 17.000,00 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | [R$ 1.000,00 -| Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 15 de julho de 2021 | ANDRÉ PINTO FONSECA Prefeito icipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA . EST. DO RIO Publicado em ! Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira Página D3/ DO e qa Rúbrica , Mat. OS ZUDAC E