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norma nº 6045/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6045 / 2021
Date 2021-07-15
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 903.656,27.
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 fi Estado do Rio de Janeiro 
! Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 6.045 DE 15 DE JULHO DE 2021 
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no 
valor de R$ 903.656,27. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 903.656,27 (novecentos e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete 
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 1.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 879.656,27 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 23.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.40.01.05 | Serviço Tecnologia da Informação e Comunicação [R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS 
HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.024 — Apoio a Atividades Artesanais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 350.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 15.000,00 ' 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz RS 13.090,27 
 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500.000,00 | 
 | Estado do Rio de Janeiro 
7— FatisBaesA =ams 55 Município de Miguel Pereira 
MIG PEREINA) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.07 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 6.000,00, | 
33.90.40.01.07 | Serviço Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 17.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DADESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Materia! Permanente - Outros [R$ 1.000,00 '| 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 [Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Aut. Cam., Mágs., Tratores, Implem., Agrícolas, Outros [R$ 4.208,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.016 — Desaprópriação de Áreas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.01.05 | Dpsspropiiação. Necessária à Realização de Obras [R$ 2.348,27 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Múniténcad: e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 15.000,00 ' 
 33.90.39:16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Reformas R$ 1.100,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — + Manto nao de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: , [33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adap., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel/ Imóvel|R$ 1.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO ' 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Eública 
ELEMENTO DA DESPESA: 7 a 
33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., ESramana Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 850.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE . 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 17.000,00 
 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | [R$ 1.000,00 -| 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 15 de julho de 2021 | 
ANDRÉ PINTO FONSECA 
Prefeito icipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA . 
EST. DO RIO 
Publicado em ! 
Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira 
Página D3/ DO e qa 
Rúbrica , 
Mat. OS ZUDAC E

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