| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6050 / 2021 |
| Date | 2021-07-23 |
| Ementa | Dispõe sobre prorrogação das medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. |
| native_id | 5523 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
de Janeiro Estado do Rio o unicipal de Miguel Pereirá Prefeitura M DECRETO N.º 6.050, DE 23 DE JULHO DE 2021. prorrogação das medidas | n.º 5.938, de Dispõe sobre à ecreto Municipa previstas No D e 2021 e dá outras providên22 de março d cias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA no uso de suas atribuições legais; osa necessidade de prorrogação das medidas CONSIDERANDO a imperi de proteção à vida, em especial O toque de recolher, DECRETA: Fica prorrogada, até 30 de julho de 2021, a medida restritiva (toArt. 1º o artigo 4º do Decreto Munique de recolher), no horário de 00:00hs às 5:00hs, prevista n cipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021. Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de marArt. 2º As demais medidas do forme orientação técnicoo de 2021, permanecem em vigor, até a sua revogação, con Ç científica da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 23 de julho de 2 4. PREFEITURA MUNICIPAL D MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO : Publicado em Ei ANDRE PINTO ONSECA | Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Per - Prefeito Municipal - Página ci/DO nº Ds Rúbrica y Mat. 03/4025 e Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 Cen i i E — tro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: - Tel: (0xx24) 2483-9202— Fax: (0xx24) 2484-4500 Ed HomesFage war emma On O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!