| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6053 / 2021 |
| Date | 2021-07-26 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.009.898,22. |
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Estado do Rio de Janeiro “ Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.053 DE 26 DE JULHO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.009.898,22. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.009.898,22 (um milhão, nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 82.042,19 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 551.636,53 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 270.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 14 - R$ 106.219,50 (Recursos Royalties Estado GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene |R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMARH ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos ue [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 35.90.30.01.14 [Mat., Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros [R$ 4.000,00 33.90.30.02.14 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.30.20.05 | Mats. p/a Conservação de Computadores e Periféricos |R$ 5.000,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 5.500,00 Estado do Rio de Janeiro à Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTDH. ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.000,22 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 2.584,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Reformas R$ 1.654,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 12.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.650,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.000,00 33.90.40.01.05 | Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.46.00.01 | Auxílio-Alimentação R$ 63.041,97 33.90.46.00.05 | Auxílio-Alimentação R$ 24.748,53 33.90.46.00.14 | Auxílio-Alimentação R$ 92.219,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.16.05 | Mats. destinados a Obras, incl. Reconst. e Reformas |R$ 320.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 100.000,00 | ã Estado do Rio de Janeiro 7) Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 |Mat. Cons., Manutenção Adaptação Veículos Próprios [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Mats. destinados a Obras, incl. Reconst. e Reformas [R$ 60.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Ron on amet do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 270.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes | A IR$ 1.000,00 33.90.30.10.05 | Mat. Cons., Manutenção Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.500,00 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da sMPGP ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.16.05 | Mats. destinados a Obras, incl. REconat e Reformas |IR$ 2.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro “e Município de Miguel Pereira GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.16.05 | | Serviços de Copias, Reproduções e Reformas [R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.14 | Mat. Cons., Manutenção Adaptação Veículos Próprios PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 4.000,00 |33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows PROGRAMA DE TRABALHO - 02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Moliliário Urbano e ups Turística ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 10.500,00 | 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Fessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e F uncionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: . [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Meputánçao e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH. ELEMENTO DA DESPESA: IR$ 5.000,00 | 33.90.30.20.01 Mats. p/a Cons ivaÇãO de Computadores e Periféricos R$ 500,00 33.90.30.23.01 Materiais para Esporte e Lazer R$ 593,86 | Estado do Rio de Janeiro ? Município de Miguel Pereira 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.587,93 33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços'de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.500,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 33.90.40.02.05 | Locação de Equipamentos de Informática e Tecnologia R$ 343,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 500,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 500,00 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 500,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 4.045,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros - R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.123.014.2.026 — Indenizações e Restituições ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 5.500,00 || PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 9.541,97 33.90.30.04.14 | Mat. Vestuário, Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 7.707,99 33.90.30.04.14 | Mat. Vestuário, Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 42.219,50 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.390.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 17.040,54 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.152 — Programa: Minha Creche Meu Amor ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 9.500,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 24.000,00 | Estado do Rio de Janeiro =| Município de Miguel Pereira [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 420.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.029.2.059 — Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 60.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 270.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DADESPESA: [33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer |IR$ 4.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.26.122.022.2.149 — Manutenção de Veículos Automotores - SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.000,00 | Estado do Rio de Janeiro =) Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO x 06.01.000.08.243.015.2.125 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ R$ 803,90 978,40 PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.126 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas IR$ 536,13. | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 26 de julho de 2021 ANDRÉ PINTO ONSECA Prefeito Mynicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em = ) Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira Página OU/DO qe INQ Rúbrica ) Mat. OSLOD E da e