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norma nº 6053/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6053 / 2021
Date 2021-07-26
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.009.898,22.
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Estado do Rio de Janeiro 
“ Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 6.053 DE 26 DE JULHO DE 2021 
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no 
valor de R$ 1.009.898,22. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 1.009.898,22 (um milhão, nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e dois 
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 82.042,19 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 551.636,53 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 270.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 14 - R$ 106.219,50 (Recursos Royalties Estado 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene |R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos ue [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDUSTRIA E COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 35.90.30.01.14 [Mat., Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros [R$ 4.000,00 
33.90.30.02.14 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 
33.90.30.20.05 | Mats. p/a Conservação de Computadores e Periféricos |R$ 5.000,00 
 
 
 
 
 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 5.500,00 
Estado do Rio de Janeiro 
à Município de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS 
HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTDH. 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.000,22 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 2.584,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Reformas R$ 1.654,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 12.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.650,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.000,00 
 
33.90.40.01.05 | Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.46.00.01 | Auxílio-Alimentação R$ 63.041,97 
33.90.46.00.05 | Auxílio-Alimentação R$ 24.748,53 
33.90.46.00.14 | Auxílio-Alimentação R$ 92.219,50 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.16.05 | Mats. destinados a Obras, incl. Reconst. e Reformas |R$ 320.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 100.000,00 |
ã Estado do Rio de Janeiro 
7) Município de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 |Mat. Cons., Manutenção Adaptação Veículos Próprios [R$ 15.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Mats. destinados a Obras, incl. Reconst. e Reformas [R$ 60.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Ron on amet do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 270.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes | A IR$ 1.000,00 
33.90.30.10.05 | Mat. Cons., Manutenção Adaptação Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.500,00 
 
33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da sMPGP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.16.05 | Mats. destinados a Obras, incl. REconat e Reformas |IR$ 2.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
 
Estado do Rio de Janeiro “e Município de Miguel Pereira 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.16.05 | | Serviços de Copias, Reproduções e Reformas [R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTDIC 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.14 | Mat. Cons., Manutenção Adaptação Veículos Próprios 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[R$ 4.000,00 
|33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows 
PROGRAMA DE TRABALHO - 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Moliliário Urbano e ups Turística 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[R$ 10.500,00 
| 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Fessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e F uncionamento do Órgão - SMFPF 
 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS 
HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Meputánçao e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH. 
ELEMENTO DA DESPESA: 
IR$ 5.000,00 | 
 
 
33.90.30.20.01 Mats. p/a Cons ivaÇãO de Computadores e Periféricos R$ 500,00 
 33.90.30.23.01 Materiais para Esporte e Lazer R$ 593,86 
 
 
| Estado do Rio de Janeiro 
? Município de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.587,93 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços'de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.500,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 
33.90.40.02.05 | Locação de Equipamentos de Informática e Tecnologia R$ 343,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 500,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 500,00 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 500,00 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 4.045,00 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros - R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.123.014.2.026 — Indenizações e Restituições 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 5.500,00 ||
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 9.541,97 
 
 
33.90.30.04.14 | Mat. Vestuário, Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 7.707,99 
 33.90.30.04.14 | Mat. Vestuário, Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 42.219,50 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.390.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 17.040,54 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.152 — Programa: Minha Creche Meu Amor 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 9.500,00 
 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 24.000,00 
| Estado do Rio de Janeiro 
=| Município de Miguel Pereira 
 
 [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 420.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.029.2.059 — Apoio ao Pequeno Produtor 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 
| Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 60.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 270.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DADESPESA: [33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer |IR$ 4.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.26.122.022.2.149 — Manutenção de Veículos Automotores - SMPGP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.000,00
| Estado do Rio de Janeiro 
=) Município de Miguel Pereira 
 
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO x 
06.01.000.08.243.015.2.125 — Manutenção do Conselho Tutelar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 
R$ 803,90 
 978,40 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.126 — Assistência a Infância e ao Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas IR$ 536,13. | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 26 de julho de 2021 
ANDRÉ PINTO ONSECA 
Prefeito Mynicipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em = ) Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira 
Página OU/DO qe INQ 
Rúbrica ) 
Mat. OSLOD E da e 

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