| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6058 / 2021 |
| Date | 2021-08-03 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 82.640,00. |
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' Estado do Rio de Janeiro » Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.058 DE 03 DE AGOSTO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 82.640,00. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.640,00 (oitenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 2.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 74.040,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 6.600,00 (Recursos ICMS/Ecológico) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene IR$ 8.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores — SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05] Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 | 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 20.000,00 . | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.26.05 [Mat. p/a Cons. e Manut. da Rede de Il. Pública [R$ 25.040,00 ' | É Estado do Rio de Janeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18:122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.07 | Diárias — Civil R$ 5.000,00 33.90.40.01.07 | Serviço Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 1.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 2.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695:009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 8.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 Mat. dest. a Obras, inclusive de Reconstrução/Reformas [R$ 16.440,00. | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.20.05 | Mats. p/a Conservação de Computadores e Periféricos |R$ 1.000,00 A E N Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores —- SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 [33.90.30.14.05 Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.000,00 [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 40.000,00 | * SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.025 — Revitalização de Rios, Córregos e Lagos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.01.01/Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros |R$ 2.000,00 a Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 03 de agosto de 2021 ANDRÉ PINTO D ONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Los OR do. Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira Página QU! [DO mº AUR, Rúbrica Hi Mat. OG/4O2, Na