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norma nº 6058/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6058 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 82.640,00.
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' Estado do Rio de Janeiro 
» Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 6.058 DE 03 DE AGOSTO DE 2021 
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no 
valor de R$ 82.640,00. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 82.640,00 (oitenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais), com as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 2.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 74.040,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 6.600,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDÚSTRIA E COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene IR$ 8.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores — SMOSP 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.08.05] Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 | 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 20.000,00 . | 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.26.05 [Mat. p/a Cons. e Manut. da Rede de Il. Pública [R$ 25.040,00 ' |
 É Estado do Rio de Janeiro 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.12.000.18:122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.07 | Diárias — Civil R$ 5.000,00 
33.90.40.01.07 | Serviço Tecnologia da Informação e Comunicação 
 
 R$ 1.600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 2.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDÚSTRIA E COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695:009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 8.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 Mat. dest. a Obras, inclusive de Reconstrução/Reformas [R$ 16.440,00. | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.20.05 | Mats. p/a Conservação de Computadores e Periféricos |R$ 1.000,00 A
 
 
E N Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores —- SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.600,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.30.02.05 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 
[33.90.30.14.05 Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.000,00 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 40.000,00 | * 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.025 — Revitalização de Rios, Córregos e Lagos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos 
 
 R$ 1.600,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.01.01/Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros |R$ 2.000,00 a 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 03 de agosto de 2021 
ANDRÉ PINTO D ONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Los OR do. Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira 
Página QU! [DO mº AUR, 
Rúbrica Hi 
Mat. OG/4O2, Na 

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