| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6061 / 2021 |
| Date | 2021-08-06 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.461.265,25. |
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: Me | Estado do Rio de Janeiro & mn! Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.061 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.461.265,25. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.461.265,25 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 1.400.870,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 30.573,25 (Recursos Royalties União) FONTE 13 -R$ 27.822,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14 - R$ 2.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.40.01.14 | Serviço Tecnologia da Informação e Comunicação IR$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.398.870,00 33.90.40.01.13 | Serviço Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 27.822,00 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máqg.s, Trats,, Implem., Agrícolas e Outros |R$ 25.573,25 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA DE TRABALHO 0Z.17.000.15.592.021.2.157 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.40.02.05 | Locação de Equipamentos de Informática e Tecnologia | R$ 5.000,00 | | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.40.02.01 | Locação de Equipamentos de Informática e Tecnologia | R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.19.000.06.122.022.2.155 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.40.02.01 | Locação de Equipamentos de Informática e Tecnologia | R$ 1.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 300.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.33.05 | Plano de Saúde e Assistência Médica [R$ 25.573,25 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 | PASEP [R$ 289.547,08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 2.000,00 | 1 Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO a 02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: | [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 259.322,92 | PROGRAMA DE TRABALHO a 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 300.000,00 31.90.11.02.01 | Remun. de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) | R$ 100.000,00 31.90. 16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 150.000,00 33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 27.822,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA DE TRABALHO 02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.19.000.06.122.022.2.155 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDC ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 1.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Ra DE Em 06 de agosto de 2021 EST. DO RIO Publicadoem AU 1 OR 12024, Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira ANDRÉ PINT ONSEGA “SEL DO mí " 7 Prefeito Municipal Rúbrica Matos /4ODG