br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 6061/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6061 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.461.265,25.
native_id5534

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
: Me | Estado do Rio de Janeiro 
 & mn! Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 6.061 DE 06 DE AGOSTO DE 2021 
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no 
valor de R$ 1.461.265,25. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 1.461.265,25 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e sessenta e 
cinco reais e vinte e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 1.400.870,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 30.573,25 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 -R$ 27.822,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14 - R$ 2.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDUSTRIA E COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.40.01.14 | Serviço Tecnologia da Informação e Comunicação IR$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.398.870,00 
33.90.40.01.13 | Serviço Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 27.822,00 
44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máqg.s, Trats,, Implem., Agrícolas e Outros |R$ 25.573,25 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
PROGRAMA DE TRABALHO 0Z.17.000.15.592.021.2.157 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.40.02.05 | Locação de Equipamentos de Informática e Tecnologia | R$ 5.000,00 |
| Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.40.02.01 | Locação de Equipamentos de Informática e Tecnologia | R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.19.000.06.122.022.2.155 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.40.02.01 | Locação de Equipamentos de Informática e Tecnologia | R$ 1.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 300.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.33.05 | Plano de Saúde e Assistência Médica [R$ 25.573,25 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.47.01.01 | PASEP [R$ 289.547,08 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 2.000,00 |
1 Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO a 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 259.322,92 | 
PROGRAMA DE TRABALHO a 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 300.000,00 
31.90.11.02.01 | Remun. de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) | R$ 100.000,00 
31.90. 16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 150.000,00 
 33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 27.822,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 1.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.19.000.06.122.022.2.155 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 1.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, Ra DE 
Em 06 de agosto de 2021 EST. DO RIO 
Publicadoem AU 1 OR 12024, 
Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira 
ANDRÉ PINT ONSEGA “SEL DO mí " 7 
Prefeito Municipal Rúbrica 
Matos 
 
/4ODG

open original →