| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6062 / 2021 |
| Date | 2021-08-11 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.300,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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) Paul! Estado do Rio de Janeiro 4) Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.062 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.300,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 287.300,00 (duzentos e oitenta e sete mil e trezentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 150.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 130.200,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 7.100,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04 01.000.10.301/012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.40.01.05 | Serviço Tecnologia da Informação e Comunicação [R$ 7.100,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01: | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 150.000,00 33.90.14.00.03' | Diárias - Civil R$ 60.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305:013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.40.01.03 | Serviço Tecnologia da Informação e Comunicação [R$ 8.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.40.01.03 - | Serviço Tecnologia da Informação e Comunicação [R$ 12.000,00 || Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro * Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remun. de Cargos de Dir. e Assist.. Superior (DAS) R$ 150.000,00 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 7.000,00 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 3.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302:012.2.102— Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012:2.113 - Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 7.100,00 | [R$ 8.200,00 | [R$ 12.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 11 de agosto de 2021 AN DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira Página es/030D sao 4 “a Rúbrica va OEA UNAS