| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6065 / 2021 |
| Date | 2021-08-20 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 791.616,63. |
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Eai f Estado do Rio de Janeiro ==) Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.065 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 791.616,63. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 791.616,63 (setecentos e noventa e um mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 593.304,14 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 161.896,85 (Recursos Royalties União) FONTE 13 - R$ 16.861,78 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14 - R$ 19.553,86 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 12.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 19.553,86 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH. ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 2.995,48 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.176,00 NY “CmiaueL PEREI | Estado do Rio de Janeiro “ Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.074 — Projeto Formando Campeões ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Mat. Vest., Unifor., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 9.344,00 33.90.30.23.01 | Material para Esporte e Lazer R$ 293,69 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança |IR$ 52.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.14 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica IR$ 19.553,86 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 12.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 400.000,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.500,00 33.90.30.16.01 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas |R$ 393,67 33.90.30.21.01 | Mats. p/a Conser. Manut. de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.101,81 E. “ass Ms se (MIGUEL PEREIRA | Estado do Rio de Janeiro * Município de Miguel Pereira |33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Reformas SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica ELEMENTO DA DESPESA: IR$ 376,00 33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros R$ 16.861,78 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 168.509,21 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA |33.90.39.99.05 DESPESA: | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 75.468,85 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica IR$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.428,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.900,00 33.90.30.04.01 | Mat. Vest., Unifor. Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 1.500,00 33.90.30.23.05 | Material para Esporte e Lazer R$ 13.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.900,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.716,76 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.606,69 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 E = Estado do Rio de Janeiro eurmm Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgãc - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 30.000,00 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.130 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: y | 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente IR$ | 800,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 20 de agosto de 2021 ! ANDRÉ PI DE AFONSECA Prefgito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA DE EST. DO RIO Publicado em Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira Página Q4/DO ae q; Rúbrica; Mat Leon sá