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norma nº 6065/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6065 / 2021
Date 2021-08-20
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 791.616,63.
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texto integral #

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 Eai f Estado do Rio de Janeiro 
==) Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 6.065 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no 
valor de R$ 791.616,63. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 791.616,63 (setecentos e noventa e um mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e 
três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 593.304,14 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 161.896,85 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 - R$ 16.861,78 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14 - R$ 19.553,86 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDUSTRIA E COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 12.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 19.553,86 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS 
HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH. 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 2.995,48 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.176,00 
 
 
 
NY 
“CmiaueL PEREI 
| Estado do Rio de Janeiro 
“ Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.074 — Projeto Formando Campeões 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Mat. Vest., Unifor., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 9.344,00 
 
 33.90.30.23.01 | Material para Esporte e Lazer R$ 293,69 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança |IR$ 52.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDUSTRIA E COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.14 
| Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica IR$ 19.553,86 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 12.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.99.01 
 
| Reserva de Contingência [R$ 400.000,00 | | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS 
HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMDSTDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.500,00 
33.90.30.16.01 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas |R$ 393,67 
 
 
 
33.90.30.21.01 | Mats. p/a Conser. Manut. de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.101,81 
 
 
 
 
E. 
“ass Ms se (MIGUEL PEREIRA 
 
| Estado do Rio de Janeiro 
 
* Município de Miguel Pereira 
|33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Reformas 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
IR$ 376,00 
 
 
33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros R$ 16.861,78 
 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
R$ 168.509,21 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA |33.90.39.99.05 
DESPESA: 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 75.468,85 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica IR$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.428,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.900,00 
33.90.30.04.01 | Mat. Vest., Unifor. Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 1.500,00 
33.90.30.23.05 | Material para Esporte e Lazer R$ 13.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.900,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.716,76 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.606,69 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
 
 
 
 
 
 
E = Estado do Rio de Janeiro 
eurmm Município de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgãc - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 30.000,00 
 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
07.01.000.08.241.046.2.130 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: y | 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente IR$ | 800,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 20 de agosto de 2021 
! 
ANDRÉ PI DE AFONSECA 
Prefgito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA DE EST. DO RIO 
Publicado em 
Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira Página Q4/DO ae q; 
Rúbrica; 
Mat Leon sá

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