| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6067 / 2021 |
| Date | 2021-08-20 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 355.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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Estado do Rio de Janeiro “Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.067 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 355.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 5.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 25.000,00 (Recursos Convênio Estado) FONTE 03 - R$ 243.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 82.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU EL EMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 33.000,00 31.90.16.00.02 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.06.01 | Serviços Bancários [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 82.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 60.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03. | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 110.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos |R$ 40.000,00 | AR 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU EL EMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Mat. Cons., Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 33.000,00 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 [Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 40.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 82.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 150.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 20 de agosto de 2021 PREZE; PA MUN Uh p EST. DO RIAA Pusticacio Cal 44 OR L SO, QT ANDRÉ E AFONSECA Ditis Oiciai Eleirônico do Município d Mi Pref nicipal P: ME DILDO [DR á e FPA rs eme gi Nac, E PELAS Mo: