| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6084 / 2021 |
| Date | 2021-09-01 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 567.552,52. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.084 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 567.552,52. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. D E C R E T A: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 567.552,52 (quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 238.552,52 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 174.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 5.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 10 - R$ 150.000,00 (Recursos CIP) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.000,00 33.90.39.05.05 Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Reformas R$ 3.000,00 44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 16.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 35.000,00 33.90.39.10.01 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Jurídica R$ 45.895,68 DIÁRIO OFICIAL D.O 770 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Página 51 de 114 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 – Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.46.00.01 Auxílio-Alimentação R$ 157.656,84 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 – Manutenção de Veículos Automotores – SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 Mat. Cons., Manutenção Adaptação Veículos Próprios R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 – Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.10 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 150.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.03.07 Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.10.05 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 19.000,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 770 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Página 52 de 114 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 238.552,52 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 – Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 105.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.139 – Parceria Público Privada – Iluminação Púbica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.10 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 150.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.07 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 01 de setembro de 2021 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 770 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Página 53 de 114