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norma nº 6084/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6084 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 567.552,52.
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 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 6.084 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no 
valor de R$ 567.552,52.
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
D E C R E T A:
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 567.552,52 (quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e 
cinquenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 - R$ 238.552,52 (Recursos Próprios)
FONTE 05 - R$ 174.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 - R$ 5.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico)
FONTE 10 - R$ 150.000,00 (Recursos CIP)
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.000,00 
33.90.39.05.05 Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 
44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Reformas R$ 3.000,00 
44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 16.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.030 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 35.000,00
33.90.39.10.01 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Jurídica R$ 45.895,68 
DIÁRIO OFICIAL D.O 770 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Página 51 de 114
 
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.035 – Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.46.00.01 Auxílio-Alimentação R$ 157.656,84
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.054 – Manutenção de Veículos Automotores – SMOSP
ELEMENTO DA DESPESA:
 33.90.30.10.05 Mat. Cons., Manutenção Adaptação Veículos Próprios R$ 100.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.055 – Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.02.10 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 150.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.03.07 Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.10.05 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 19.000,00
DIÁRIO OFICIAL D.O 770 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Página 52 de 114
 
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.030 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 238.552,52 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.056 – Limpeza Pública
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 105.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.139 – Parceria Público Privada – Iluminação Púbica
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.10 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.02.07 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
 Município de Miguel Pereira, 
 Em 01 de setembro de 2021 
 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL D.O 770 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Página 53 de 114

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