| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6095 / 2021 |
| Date | 2021-09-13 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.000,00. |
| native_id | 5568 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.095 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.000,00. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. D E C R E T A: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 - R$ 25.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14 – R$ 40.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.14 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 – Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.17.14 Suprimentos para Roçadeiras R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.19.000.06.122.022.2.155 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMDC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.05 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 25.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.049 – Manutenção dos Cemitérios Municipais ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.14 Execução de Obras Serviços R$ 40.000,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 770 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Página 55 de 114 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.19.000.06.182.036.1.059 – Criação e Infraestrutura da Base da Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 Execução de Obras Serviços R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.19.000.06.122.022.2.155 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 33.90.30.03.05 Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 44.90.52.03.05 Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 13 de setembro de 2021 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 770 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Página 56 de 114