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norma nº 6095/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6095 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.000,00.
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 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 6.095 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no 
valor de R$ 65.000,00.
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
D E C R E T A:
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 05 - R$ 25.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 14 – R$ 40.000,00 (Recursos Royalties Estado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.048 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.14 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.056 – Limpeza Pública
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.17.14 Suprimentos para Roçadeiras R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.19.000.06.122.022.2.155 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMDC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.03.05 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 25.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.049 – Manutenção dos Cemitérios Municipais
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.01.14 Execução de Obras Serviços R$ 40.000,00
DIÁRIO OFICIAL D.O 770 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Página 55 de 114
 
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.19.000.06.182.036.1.059 – Criação e Infraestrutura da Base da Defesa Civil
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.01.05 Execução de Obras Serviços R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.19.000.06.122.022.2.155 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDC
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00
33.90.30.03.05 Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00
44.90.52.03.05 Mobiliário em Geral R$ 3.000,00
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
 Município de Miguel Pereira, 
 Em 13 de setembro de 2021 
 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL D.O 770 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Página 56 de 114

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