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norma nº 6096/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6096 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaDetermina a higienização dos prédios públicos municipais como medida de proteção à vida em razão da Pandemia do Covid-19 e dá outras providências.
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 ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO N.º 6.096 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 
 
DETERMINA A HIGIENIZAÇÃO 
DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS COMO MEDIDA DE 
PROTEÇÃO À VIDA EM RAZÃO 
DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, usando as atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
CONSIDERANDO a necessidade de conter eventuais surtos de COVID-19 
no âmbito das repartições administrativas municipais; 
CONSIDERANDO as recentes ocorrências de casos de COVID-19 no 
âmbito de várias Secretarias Municipais, em especial o prédio principal da
Prefeitura Municipal e seus anexos; 
CONSIDERANDO as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde; 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica determinada a higienização das instalações físicas dos órgãos 
municipais listados neste Decreto, em razão da Pandemia do COVID-19, 
Neste: 
DATA ÓRGÃO INSTALAÇÕES 
15/set Secretaria Municipal de Saúde Prédio principal e anexos 
16/set Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Prédio principal e anexos 
17/set 
Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos Prédio principal e anexos 
18/set 
Secretaria Municipal de Agricultura e 
Pecuária Prédio principal e anexos 
19/set 
Secretaria Municipal de Transporte, 
Trabalho e Ordem Pública Prédio principal e anexos 
20/set Secretaria Municipal de Meio Ambiente Prédio principal e anexos 
21/set Secretaria Municipal de Segurança Prédio principal e anexos 
22/set 
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer 
e Recreação Prédio principal e anexos 
23/set Secretaria Municipal de Cultura Prédio principal e anexos 
24/set 
Secretaria Municipal de Turismo, 
Desenvolvimento Econômico, Indústria 
e Comércio Prédio principal e anexos 
DIÁRIO OFICIAL D.O 767 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 Página 2
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
27/set Secretaria Municipal de Educação Prédio principal e anexos 
28/set 
Secretaria M. de Desenvolvimento 
Social, Direitos Humanos e Habitação Prédio principal e anexos 
Art. 2º As instalações das repartições deverão ser lacradas das 06h00m do 
dia designado para a higienização até as 06h00m do dia subsequente, para 
efetividade dos agentes higienizantes assim como a preservação da saúde dos 
servidores públicos em razão dos possíveis efeitos nocivos dos agentes 
higienizantes e sanitizantes, conforme a nota técnica número 47/2020 Anvisa. 
Art. 3º As repartições municipais deverão funcionar remotamente na 
respectiva data de higienização. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Município de Miguel Pereira 
Em 14 de setembro de 2021 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
PREFEITO MUNICIPAL 
DIÁRIO OFICIAL D.O 767 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 Página 3

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