| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6096 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | Determina a higienização dos prédios públicos municipais como medida de proteção à vida em razão da Pandemia do Covid-19 e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO N.º 6.096 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 DETERMINA A HIGIENIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO À VIDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, usando as atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO a necessidade de conter eventuais surtos de COVID-19 no âmbito das repartições administrativas municipais; CONSIDERANDO as recentes ocorrências de casos de COVID-19 no âmbito de várias Secretarias Municipais, em especial o prédio principal da Prefeitura Municipal e seus anexos; CONSIDERANDO as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde; D E C R E T A: Art. 1º Fica determinada a higienização das instalações físicas dos órgãos municipais listados neste Decreto, em razão da Pandemia do COVID-19, Neste: DATA ÓRGÃO INSTALAÇÕES 15/set Secretaria Municipal de Saúde Prédio principal e anexos 16/set Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Prédio principal e anexos 17/set Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Prédio principal e anexos 18/set Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária Prédio principal e anexos 19/set Secretaria Municipal de Transporte, Trabalho e Ordem Pública Prédio principal e anexos 20/set Secretaria Municipal de Meio Ambiente Prédio principal e anexos 21/set Secretaria Municipal de Segurança Prédio principal e anexos 22/set Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação Prédio principal e anexos 23/set Secretaria Municipal de Cultura Prédio principal e anexos 24/set Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Prédio principal e anexos DIÁRIO OFICIAL D.O 767 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 Página 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 27/set Secretaria Municipal de Educação Prédio principal e anexos 28/set Secretaria M. de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação Prédio principal e anexos Art. 2º As instalações das repartições deverão ser lacradas das 06h00m do dia designado para a higienização até as 06h00m do dia subsequente, para efetividade dos agentes higienizantes assim como a preservação da saúde dos servidores públicos em razão dos possíveis efeitos nocivos dos agentes higienizantes e sanitizantes, conforme a nota técnica número 47/2020 Anvisa. Art. 3º As repartições municipais deverão funcionar remotamente na respectiva data de higienização. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Município de Miguel Pereira Em 14 de setembro de 2021 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA PREFEITO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL D.O 767 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 Página 3