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norma nº 235/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 235 / 2017
Date 2017-01-10
EmentaAltera a organização básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, suprimindo, modificando e criando novos dispositivos, e dá outras providências em regime de urgência urgentíssima.
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Bias Boa tuto Does
 
' Estado do Rio de Janeiro
sed Prefeitura Municipal de Miguel Pereira UdiguELPEREIRA1
 
fi. pr o
LEI COMPLEMENTAR nad ; NO DE JANEIRO DE 2017.
Altera a Organização Básica da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, suprimindo,
modificando e criando novos dispositivos, e dá
outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - A estrutura básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira é composta pelos seguintes
Órgãos:
II - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PREFEITO:
2.1 — Chefia de Gabinete (GAP):
2.2 — Procuradoria do Município (PM);
2.3 — Controladoria-Geral do Município (COM);
2.4 — Secretaria de Governo (SG);
II - ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO:
3.1 — Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH);
3.2 — Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças (SMFPF);
IV - ÓRGÃOSDE APOIO TÉCNICO:
4.1 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP);
4.2 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (SMECCT);
4.3 — Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
4.4 — Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SMAP)
4.5 — Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
(SMTDIC);
4.6 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação (SMELR);
4.7 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação
(SMDDH); o
4.8 — Secretaria Municipal de Transportes, Trabalho e Ordem Pública (SMTTOP);
4.9 — Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil (SMSDC);
5.0 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA);
Parágrafo Unico — O organogramada estrutura básica da Prefeitura é aquele constante do Anexo 1.
Art. 2º - Ficam extintos na estrutura do Poder Executivo os cargos de Agentes Políticos e em
comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º - Ficam criados na estrutura do Poder Executivo os cargos de Auxiliares Diretos — Agentes
Políticos, conforme Lei Orgânica do Município, constantes do Anexo III.
Parágrafo único — Na estrutura do Poder Executivo Municipal, o Procurador Geral do Município
passa a ser denominado Procurador do Município.
Bias Boa tuto Does
 
' Estado do Rio de Janeiro
sed Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
UdiguELPEREIRA1
 
fi. pr o
LEI COMPLEMENTAR nad ; NO DE JANEIRO DE 2017.
Altera a Organização Básica da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, suprimindo,
modificando e criando novos dispositivos, e dá
outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - A estrutura básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira é composta pelos seguintes
Órgãos:
II - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PREFEITO:
2.1 — Chefia de Gabinete (GAP):
2.2 — Procuradoria do Município (PM);
2.3 — Controladoria-Geral do Município (COM);
2.4 — Secretaria de Governo (SG);
II - ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO:
3.1 — Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH);
3.2 — Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças (SMFPF);
IV - ÓRGÃOSDE APOIO TÉCNICO:
4.1 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP);
4.2 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (SMECCT);
4.3 — Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
4.4 — Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SMAP)
4.5 — Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
(SMTDIC);
4.6 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação (SMELR);
4.7 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação
(SMDDH); o
4.8 — Secretaria Municipal de Transportes, Trabalho e Ordem Pública (SMTTOP);
4.9 — Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil (SMSDC);
5.0 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA);
Parágrafo Unico — O organogramada estrutura básica da Prefeitura é aquele constante do Anexo 1.
Art. 2º - Ficam extintos na estrutura do Poder Executivo os cargos de Agentes Políticos e em
comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º - Ficam criados na estrutura do Poder Executivo os cargos de Auxiliares Diretos — Agentes
Políticos, conforme Lei Orgânica do Município, constantes do Anexo III.
Parágrafo único — Na estrutura do Poder Executivo Municipal, o Procurador Geral do Município
passa a ser denominado Procurador do Município.
 
Art. 4º — Ficam criados na estrutura do Poder Executivo os cargos em comissão de Direção e
Assessoramento Superior - DAS constantes do Anexo IV.
Parágrafo Único — As Gratificações de Representação concedidas aos cargos mencionados no
caput obedecerão critério a ser definido pela Administração Municipal, com prerrogativa exclusiva
do Chefe do Poder Executivo, até o limite máximo de:
I. DAS 1—- 100%
II. DAS 2 — 100%
WI. DAS 3 — 80%
IV. DAS 4—- 70%
V. DAS 5 —- 50%
VI. DAS 6- 50%
VII. DAS 7 —- 20%
VIII. DAS 8 —- 0%
Art. 5º - As Tabelas de Vencimentos Básicos dos cargos de Agente Político e em Comissão do
Poder Executivo Municipal, obedecerão ao constante, respectivamente, do Anexo V e Anexo VI da
presente Lei Complementar.
Parágrafo único — Os servidores, efetivos e em estágio probatório, investidos nas funções dos
cargos especificados no caput, poderão optar por permanecer no cargo de origem, acumulando as
funções do novo cargo, sem prejuízo dos respectivos direitos e vantagens, preservando o Princípio
da Isonomia na remuneração.
Art. 6º - O Chefe do Poder Executivo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação
desta Lei Complementar, baixará por decreto os regimentos internos de cada Secretaria e Orgão da
Estrutura Administrativa, devidamente alterados.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar todos os remanejamentos
orçamentários para cumprir a nova estrutura organizacional, excluindo-se a aplicabilidade do art. 4º
da Lei Orçamentária n.º 3.078, de 12 de dezembro de 2016.
Art. 8º - Os recursos destinados ao atendimento da presente Lei correrão à conta de dotação própria
do Orçamento vigente.
Art. 9º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 01 de janeiro de 2017 revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 44 de Tam Wude 2017.
a)bn ' DE AFONSECA
 
 
Art. 4º — Ficam criados na estrutura do Poder Executivo os cargos em comissão de Direção e
Assessoramento Superior - DAS constantes do Anexo IV.
Parágrafo Único — As Gratificações de Representação concedidas aos cargos mencionados no
caput obedecerão critério a ser definido pela Administração Municipal, com prerrogativa exclusiva
do Chefe do Poder Executivo, até o limite máximo de:
I. DAS 1—- 100%
II. DAS 2 — 100%
WI. DAS 3 — 80%
IV. DAS 4—- 70%
V. DAS 5 —- 50%
VI. DAS 6- 50%
VII. DAS 7 —- 20%
VIII. DAS 8 —- 0%
Art. 5º - As Tabelas de Vencimentos Básicos dos cargos de Agente Político e em Comissão do
Poder Executivo Municipal, obedecerão ao constante, respectivamente, do Anexo V e Anexo VI da
presente Lei Complementar.
Parágrafo único — Os servidores, efetivos e em estágio probatório, investidos nas funções dos
cargos especificados no caput, poderão optar por permanecer no cargo de origem, acumulando as
funções do novo cargo, sem prejuízo dos respectivos direitos e vantagens, preservando o Princípio
da Isonomia na remuneração.
Art. 6º - O Chefe do Poder Executivo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação
desta Lei Complementar, baixará por decreto os regimentos internos de cada Secretaria e Orgão da
Estrutura Administrativa, devidamente alterados.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar todos os remanejamentos
orçamentários para cumprir a nova estrutura organizacional, excluindo-se a aplicabilidade do art. 4º
da Lei Orçamentária n.º 3.078, de 12 de dezembro de 2016.
Art. 8º - Os recursos destinados ao atendimento da presente Lei correrão à conta de dotação própria
do Orçamento vigente.
Art. 9º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 01 de janeiro de 2017 revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 44 de Tam Wude 2017.
a)bn ' DE AFONSECA
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 2355 , DE JO DE JANEIRO DE 2017.
ANEXO |
 
Organograma
 
 
 
 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 2355 , DE JO DE JANEIRO DE 2017.
ANEXO |
 
Organograma
 
 
 
 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº235 DE JO DE JANEIRO DE 2017.
ANEXO II
Cargos de Agentes Políticos e Cargos em Comissão
Extintos |

tie
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SM de Administração e Recursos Humanos AP ]
SMde Agropecuária e Pesca AP ]
SM de Desenvolvimento Social, Trabalho, Lazer e + o o
Cidadania AP 1
SM de Educação, Esportes e Recreação AP ]
SM de Fazenda e Finanças AP ]
SM de Meio Ambiente e Defesa Civil AP 1
SM de Obras, Serviços Público, Planejamento e Industria | AP 1
SM de Saúde o IN AP ]
SM de Transportes Urbanos e Segurança Pública AP 1
SM de Turismo, Cultura, Comércio e Serviços AP 1
Chefe de Gabinete AP ]
Controlador Geral do Município 0 AP ]
Procurador Geral do Município AP ]
Controlador Adjunto AP 1
Subsecretário de Pecuária e Pesca AP 1
Subsecretário de Trabalho AP. 1
Subsecretário de Fazendae Finanças o AP. 1
Subsecretário de Defesa Civil AP ]
Subsecretário de Serviços Públicos | AP l
Subsecretário de Saúde o “AP 1
Subsecretário de Segurança Publica AP. E
Subsecretário de Cultura AP 1
 Total 22 Assessor tonal
Assessor tal de Gabinete
Assessor tal de Compras e Serviços
Procurador Adjunto
Tesoureiro
Secretária Executiva
Assessor 1al Técnico
rintendente tal de Comuni
rintendente de Controle de Peste e Zoonoses
rintendente da Pesca
rintendente de Fi
rintendente de Saúde
rintendente de Farmácias e Medicamentos
rintendente ional + j— po a pa pa pa pena jd pra
 
LEI COMPLEMENTAR Nº235 DE JO DE JANEIRO DE 2017.
ANEXO II
Cargos de Agentes Políticos e Cargos em Comissão
Extintos |

tie
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SM de Administração e Recursos Humanos AP ]
SMde Agropecuária e Pesca AP ]
SM de Desenvolvimento Social, Trabalho, Lazer e + o o
Cidadania AP 1
SM de Educação, Esportes e Recreação AP ]
SM de Fazenda e Finanças AP ]
SM de Meio Ambiente e Defesa Civil AP 1
SM de Obras, Serviços Público, Planejamento e Industria | AP 1
SM de Saúde o IN AP ]
SM de Transportes Urbanos e Segurança Pública AP 1
SM de Turismo, Cultura, Comércio e Serviços AP 1
Chefe de Gabinete AP ]
Controlador Geral do Município 0 AP ]
Procurador Geral do Município AP ]
Controlador Adjunto AP 1
Subsecretário de Pecuária e Pesca AP 1
Subsecretário de Trabalho AP. 1
Subsecretário de Fazendae Finanças o AP. 1
Subsecretário de Defesa Civil AP ]
Subsecretário de Serviços Públicos | AP l
Subsecretário de Saúde o “AP 1
Subsecretário de Segurança Publica AP. E
Subsecretário de Cultura AP 1
 Total 22 
Assessor tonal
Assessor tal de Gabinete
Assessor tal de Compras e Serviços
Procurador Adjunto
Tesoureiro
Secretária Executiva
Assessor 1al Técnico
rintendente tal de Comuni
rintendente de Controle de Peste e Zoonoses
rintendente da Pesca
rintendente de Fi
rintendente de Saúde
rintendente de Farmácias e Medicamentos
rintendente ional + j— po
a pa pa pa pena jd pra
 
 
 
 
 
 
Superintendente de Controle de Veículos e Viagens DAS 2 l
Superintendente de Agronomia DAS 2 ]
Superintendente de Serviços Públicos DAS 2 1
Superintendente de Eventos DAS 2 1
Superintendente de Habitação e Saneamento DAS 2 1
 
Assessor Especial de Operacional DAS 2 2
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DAS 3 1
Coordenador de Planejamento Social DAS 3 1
Coordenador de Controle de vias e Trânsito DAS 3 1
Coordenador de Ações Sociais DAS 3 I
Coordenador de Políticas para a Pessoa com Deficiência DAS 3 1
Coordenador de Políticas para a Melhor Idade DAS 3 1
Coordenador da Infância e Juventude e do FMIA DAS 3 1
Coordenador de Administração Agropecuária DAS 3 ]
Coordenador Geral de Pça da Ponte DAS 3 1
Coordenador Geral do Terceiro Distrito DAS 3 1
Coordenador Geral de Área Rural DAS 3 1
Coordenador Jurídico DAS 3 1
Coordenador de Oficina DAS 3 1
Coordenador de Manutenção de Veículos DAS 3 1
Coordenador de Segurança Patrimonial DAS 3 1
Coordenador de Imprensa DAS 3 1
Coordenador Operacional DAS 3 3
 
Assessor Especial de Controle Social DAS 3 2 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Assistente Especial de Comunicação DAS 5 
Supervisor Agropecuário DAS 4 1
Supervisor de Qualificação para Trabalho e Emprego DAS 4 1
Supervisor de Rio, Córregos e Lagos DAS 4 1
Supervisor Geral do Segundo Distrito DAS 4 1
Supervisor de Imagens DAS 4 1
Supervisor de Matas e Florestas DAS 4 ]
Supervisor Ambiental DAS 4 1
Supervisor de Transporte Coletivo (Onibus, Vans e
Taxis) DAS 4 1
Supervisor de Postos de Saúde DAS 4 1
Supervisor de Atendimentos Hospitalares DAS 4 1
Supervisor de Ações Sociais DAS 4 1
Supervisor Operacional DAS 4 2
Supervisor de Atendimento a Criança e Adolesc.
Infratores DAS 4 ]
Supervisor de Esportes DAS 4 I
Assessor de Apoio Operacional DAS 4 2
 
Total 17
 
 
 
 
 
 
 
 
Superintendente de Controle de Veículos e Viagens DAS 2 l
Superintendente de Agronomia DAS 2 ]
Superintendente de Serviços Públicos DAS 2 1
Superintendente de Eventos DAS 2 1
Superintendente de Habitação e Saneamento DAS 2 1
 
Assessor Especial de Operacional DAS 2 2
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DAS 3 1
Coordenador de Planejamento Social DAS 3 1
Coordenador de Controle de vias e Trânsito DAS 3 1
Coordenador de Ações Sociais DAS 3 I
Coordenador de Políticas para a Pessoa com Deficiência DAS 3 1
Coordenador de Políticas para a Melhor Idade DAS 3 1
Coordenador da Infância e Juventude e do FMIA DAS 3 1
Coordenador de Administração Agropecuária DAS 3 ]
Coordenador Geral de Pça da Ponte DAS 3 1
Coordenador Geral do Terceiro Distrito DAS 3 1
Coordenador Geral de Área Rural DAS 3 1
Coordenador Jurídico DAS 3 1
Coordenador de Oficina DAS 3 1
Coordenador de Manutenção de Veículos DAS 3 1
Coordenador de Segurança Patrimonial DAS 3 1
Coordenador de Imprensa DAS 3 1
Coordenador Operacional DAS 3 3
 
Assessor Especial de Controle Social DAS 3 2 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Assistente Especial de Comunicação
 
DAS 5
 
Supervisor Agropecuário DAS 4 1
Supervisor de Qualificação para Trabalho e Emprego DAS 4 1
Supervisor de Rio, Córregos e Lagos DAS 4 1
Supervisor Geral do Segundo Distrito DAS 4 1
Supervisor de Imagens DAS 4 1
Supervisor de Matas e Florestas DAS 4 ]
Supervisor Ambiental DAS 4 1
Supervisor de Transporte Coletivo (Onibus, Vans e
Taxis) DAS 4 1
Supervisor de Postos de Saúde DAS 4 1
Supervisor de Atendimentos Hospitalares DAS 4 1
Supervisor de Ações Sociais DAS 4 1
Supervisor Operacional DAS 4 2
Supervisor de Atendimento a Criança e Adolesc.
Infratores DAS 4 ]
Supervisor de Esportes DAS 4 I
Assessor de Apoio Operacional DAS 4 2
 
Total 17
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Assistente de Desenvolvimento Econômico
 
 
 
Assistente Especial de Fisioterapia DAS 5 l
Assistente Especial de Almoxarifado DASS5 1
Assistente Especial de Relações Institucionais DAS 5 1
Assistente Especial de Gabinete DAS 5 1
Assistente Especial de Radiologia “DASS5 1
Assistente Especial Operacional DAS 5 2.
Assessor Especial Operacional DAS5 1
Assistente Especial de Administração DAS 5 l
Assistente Especial de Esportes DAS 5 1
Chefe de Administração e Experiente DAS 5. 5.
 
 
 
 
 
 
Total 16
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DAS6 1
Assistente de Atividades Ambientais DAS 6 1
Assistente de Turismo o DAS 6 1
Assistente de Desenvolvimento Social DAS 6 1
Assistente de Convivência com a Melhor Idade DAS6 1
Assistente de Serviços Estratégicos em Saúde DAS 6 12
Assistente de Contabilidade DAS 6 1
Assistente Administrativo DAS 6 2
Assistente de Trabalho e Renda DAS 6 LH
Assistente Operacional DAS 6 d
Assistente de Serviços Sociais DAS 6 1
Assistente Rural DAS 6 1
Assistente de Educação DAS 6 1
Assistente de Serviços de Bem Estar Animal DAS6 1
Assistente de Publicidade e Marketing DAS 6 1
Assistente de Serviços de Manutenção DAS 6 2
Assistentede Serviços de Atend. A Melhor Idade DAS 6 1
Assistente de Serviços de Farmácia DAS 6 ]
Assistente de Documentação e Patrimônio Veicular DAS6 ]
Assistente de Esporte DAS 6 1
Chefe do Setor de Supervisão e Vigilância DAS6 6
Total 42
 
 
 
 
 
6
Assistente de Relações Institucionais e de Saúde DAS7 4
Assistente de Relações Educacionais DAS 7 1
Assistente de Operações DAS 7 4
 
Assistente de Serviços Básicos em Assistência Social DAS 7 8 
 
 
 
 
Assistente de Serviços Administrativos DAS 8 18
Total 19
 
TOTAL 165
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Assistente de Desenvolvimento Econômico
 
 
 
Assistente Especial de Fisioterapia DAS 5 l
Assistente Especial de Almoxarifado DASS5 1
Assistente Especial de Relações Institucionais DAS 5 1
Assistente Especial de Gabinete DAS 5 1
Assistente Especial de Radiologia “DASS5 1
Assistente Especial Operacional DAS 5 2.
Assessor Especial Operacional DAS5 1
Assistente Especial de Administração DAS 5 l
Assistente Especial de Esportes DAS 5 1
Chefe de Administração e Experiente DAS 5. 5.
 
 
 
 
 
 
Total 16
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DAS6 1
Assistente de Atividades Ambientais DAS 6 1
Assistente de Turismo o DAS 6 1
Assistente de Desenvolvimento Social DAS 6 1
Assistente de Convivência com a Melhor Idade DAS6 1
Assistente de Serviços Estratégicos em Saúde DAS 6 12
Assistente de Contabilidade DAS 6 1
Assistente Administrativo DAS 6 2
Assistente de Trabalho e Renda DAS 6 LH
Assistente Operacional DAS 6 d
Assistente de Serviços Sociais DAS 6 1
Assistente Rural DAS 6 1
Assistente de Educação DAS 6 1
Assistente de Serviços de Bem Estar Animal DAS6 1
Assistente de Publicidade e Marketing DAS 6 1
Assistente de Serviços de Manutenção DAS 6 2
Assistentede Serviços de Atend. A Melhor Idade DAS 6 1
Assistente de Serviços de Farmácia DAS 6 ]
Assistente de Documentação e Patrimônio Veicular DAS6 ]
Assistente de Esporte DAS 6 1
Chefe do Setor de Supervisão e Vigilância DAS6 6
Total 42
 
 
 
 
 
6
Assistente de Relações Institucionais e de Saúde DAS7 4
Assistente de Relações Educacionais DAS 7 1
Assistente de Operações DAS 7 4
 
Assistente de Serviços Básicos em Assistência Social DAS 7 8 
 
 
 
 
Assistente de Serviços Administrativos DAS 8 18
Total 19
 
TOTAL 165
 
 
 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº / 55 , DE JO DE JANEIRODE 2017.
ANEXO HI
Cargos de Agentes Políticos e Cargos de Diretoria e Assessoria Superior- AP e DAS
 
Criados
 
ITEM |
Secretario de Governo
CEDROCORA
 
 
 
SM de Administração e Recursos Humanos
 
SM de Agricultura e Pecuária
SM de Desenvolvimento Social, Direitos Humanose
 
Habitação.
 
SM de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
 
SM de Fazenda, Planejamento e Finanças
 
SM de Meio Ambiente
 
SM de Obras e Serviços Públicos
 
SM de Saúde
 
SM de Transportes , Trabalho e Ordem Pública
ph ph
 
SM de Segurança e Defesa Civil
jd,
O)
SM de Esporte, Lazer e Recreação p— pa pe jp je jd js jd
 
13
SM de Turismo, Desenvolvimento Econômico,
Indústria
 
e Comércio
 
14 Chefe de Gabinete
 
15 Controlador Geral do Município AP
 
16 Procurador do Município AP
 
17 Subprocurador DAS 1
18 Subsecretário de Agricultura e Pecuária pen puedo jomdo pe Juemeh
 
DAS 1
15 Subsecretário de Desenvolvimento Social, Direitos
Humanos e Habitação. 
DAS 1
20 Subsecretário de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia 
DAS 1
 
21 Subsecretário de Fazenda, Planejamento e Finanças DAS 1
 
22. Subsecretário de Meio Ambiente DAS 1
 
A Subsecretário de Obras e Serviços Públicos DAS 1
 
24 Subsecretário de Saúde DAS 1
25 Subsecretário de Transportes, Trabalho e Ordem
Pública 
DAS 1
 
26 Subsecretário de Segurança e Defesa Civil DAS 1
 
27 Subsecretário de Governo DAS-1
 
28 Subsecretário de Esporte, Lazer e Recreação DAS 1
2 Subsecretário de Turismo, Desenvolvimento
 
Econômico e Comércio DAS 1 
 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº / 55 , DE JO DE JANEIRODE 2017.
ANEXO HI
Cargos de Agentes Políticos e Cargos de Diretoria e Assessoria Superior- AP e DAS
 
Criados
 
ITEM |
Secretario de Governo
CEDROCORA
 
 
 
SM de Administração e Recursos Humanos
 
SM de Agricultura e Pecuária
SM de Desenvolvimento Social, Direitos Humanose
 
Habitação.
 
SM de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
 
SM de Fazenda, Planejamento e Finanças
 
SM de Meio Ambiente
 
SM de Obras e Serviços Públicos
 
SM de Saúde
 
SM de Transportes , Trabalho e Ordem Pública
ph ph
 
SM de Segurança e Defesa Civil
jd,
O)
SM de Esporte, Lazer e Recreação
p— pa pe jp je jd js jd
 
13
SM de Turismo, Desenvolvimento Econômico,
Indústria
 
e Comércio
 
14 Chefe de Gabinete
 
15 Controlador Geral do Município AP
 
16 Procurador do Município AP
 
17 Subprocurador DAS 1
18 Subsecretário de Agricultura e Pecuária
pen puedo jomdo pe Juemeh
 
DAS 1
15 Subsecretário de Desenvolvimento Social, Direitos
Humanos e Habitação.
 
DAS 1
20 Subsecretário de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia 
DAS 1
 
21 Subsecretário de Fazenda, Planejamento e Finanças DAS 1
 
22. Subsecretário de Meio Ambiente DAS 1
 
A Subsecretário de Obras e Serviços Públicos DAS 1
 
24 Subsecretário de Saúde DAS 1
25 Subsecretário de Transportes, Trabalho e Ordem
Pública
 
DAS 1
 
26 Subsecretário de Segurança e Defesa Civil DAS 1
 
27 Subsecretário de Governo DAS-1
 
28 Subsecretário de Esporte, Lazer e Recreação DAS 1
2 Subsecretário de Turismo, Desenvolvimento
 
Econômico e Comércio DAS 1 
 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 239 ,DE JO DE JANEIRODE 2017.
ANEXO IV
Cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS
Criados
] Diretor de Gabinete
Assessor 1al
Diretor de Assuntos Institucionais
Ouvidor Munici
Assistente de Gabinete
Auxiliar de Gabinete
Assessor ional
SUBTOTAL
Assessor Executivo da Controladoria Geral do Município
Diretor Administrativo da Controladoria
Assistente Administrativo
Ei gem Ea -- SUBTOTAL | 3 .
Procurador Adjunto
Assessor Jurídico
Assistente Jurídico
SUBTOTAL |
Coordenador de Articu Política Coordenador de Convênios e Emendas
— SUBTOTAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 239 ,DE JO DE JANEIRODE 2017.
ANEXO IV
Cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS
Criados
] Diretor de Gabinete
Assessor 1al
Diretor de Assuntos Institucionais
Ouvidor Munici
Assistente de Gabinete
Auxiliar de Gabinete
Assessor ional
SUBTOTAL
Assessor Executivo da Controladoria Geral do Município
Diretor Administrativo da Controladoria
Assistente Administrativo
Ei gem Ea -- SUBTOTAL | 3 .
Procurador Adjunto
Assessor Jurídico
Assistente Jurídico
SUBTOTAL |
Coordenador de Articu Política Coordenador de Convênios e Emendas
— SUBTOTAL
pel jm IS |O JOJO | AIN jm ojojajajajetfolo|- Im pr
1
Assistente Administrativo
Assessor Executivo de Admini e Recursos Humanos
Coordenador de TI
Coordenador de Ivo e Patrimônio
Tesoureiro
Coordenador Financeiro e de Planejamento
Coordenador Tributário
Coordenador de TI
Diretor de Com
Diretor de Lici
oelro
Auxiliar de Lici
Auxiliar Contábil
Auxiliar de Planejamento e Emendas
Assistente Administrativo
— SUBTOTAL]
Assessor Executivo
Coordenador de Obras e Serviços Públicos
Coordenador de Man de Veículos
Coordenador de Pública
Assistente de Obras
Assistente de Serviços Públicos
Assistente de Manutenção de Vias
Assistente de Manutenção de
Assistente Administrativo
Auxiliar de Lim Urban
Assessor de Admini Financeira
Assessor Executivo de Edu
OSUBTOTAL| +
” SUBIOTAL|5º |
pe p— jp je je pad pad pad ja jd fed pd
po ps jp je — — j— jp— p= pd Aa
4
 
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pel jm IS |O JOJO
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1
Assistente Administrativo
Assessor Executivo de Admini e Recursos Humanos
Coordenador de TI
Coordenador de Ivo e Patrimônio
Tesoureiro
Coordenador Financeiro e de Planejamento
Coordenador Tributário
Coordenador de TI
Diretor de Com
Diretor de Lici
oelro
Auxiliar de Lici
Auxiliar Contábil
Auxiliar de Planejamento e Emendas
Assistente Administrativo — SUBTOTAL]
Assessor Executivo
Coordenador de Obras e Serviços Públicos
Coordenador de Man de Veículos
Coordenador de Pública
Assistente de Obras
Assistente de Serviços Públicos
Assistente de Manutenção de Vias
Assistente de Manutenção de
Assistente Administrativo
Auxiliar de Lim Urban
Assessor de Admini Financeira
Assessor Executivo de Edu
OSUBTOTAL| +
” SUBIOTAL|5º |pe p— jp je je pad pad pad ja jd fed pdpo ps jp je
—
— j— jp— p= pd
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4 Assessor Executivo de Cultura, Ciência e Tecnologia 1 DAS-6
5 Coordenador de Manutenção de Veículos 1 DAS-6
6 Coordenador de Manutenção de Escolas e Creches ] DAS-6
7 Coordenador de Projetos 1 DAS-5
8 Coordenador de Compras ] DAS-5
9 Coordenador Pedagógico ] DAS-5
10 Coordenador de Patrimônio 1 DAS-6
11 Coordenador de Transporte Lo DAS-6
12 Coordenador de TI 1 DAS-6
13 l Assistente Administrativo
EE E ph 
DAS-6
Coordenador de Patrimônio
Coordenador de Direitos Humanos e Habi
Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social
Assessor de Admini Financeira
Coordenador de Proteção a Criança, Adolescente, Idoso e a
Mulher
Coordenador de Pro Sociais
Coordenador de Manutenção de Veículos
Coordenador de A e Atividades Comunitárias
Coordenador de Projetos e Convênios
Coordenador de TI
Assistente Administrativo
Assistente jonal
Coordenador de T Coletivo
Coordenador de Desenvolvimento Econômico e Comércio
Coordenador de Eventos
sonia Sa SUBTOTAL
SUBTOTAL| 16.
 
oSUBTOTAL| 2|
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
4 Assessor Executivo de Cultura, Ciência e Tecnologia 1 DAS-6
5 Coordenador de Manutenção de Veículos 1 DAS-6
6 Coordenador de Manutenção de Escolas e Creches ] DAS-6
7 Coordenador de Projetos 1 DAS-5
8 Coordenador de Compras ] DAS-5
9 Coordenador Pedagógico ] DAS-5
10 Coordenador de Patrimônio 1 DAS-6
11 Coordenador de Transporte Lo DAS-6
12 Coordenador de TI 1 DAS-6
13 l Assistente Administrativo EE E ph 
DAS-6
Coordenador de Patrimônio
Coordenador de Direitos Humanos e Habi
Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social
Assessor de Admini Financeira
Coordenador de Proteção a Criança, Adolescente, Idoso e a
Mulher
Coordenador de Pro Sociais
Coordenador de Manutenção de Veículos
Coordenador de A e Atividades Comunitárias
Coordenador de Projetos e Convênios
Coordenador de TI
Assistente Administrativo
Assistente jonal
Coordenador de T Coletivo
Coordenador de Desenvolvimento Econômico e Comércio
Coordenador de Eventos
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SUBTOTAL| 16. 
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l
2
3
4
5
6
/
8 9
pre
o
Assistente Administrativo
Coordenador de rte, Lazer e R
Assistente da Divisão de
" SUBTOTAL|4|
Coordenador de Desenvolvimento Rural
Coordenador de Projetos uários
Coordenador de Manute de entos
Assistente Administrativo
E a co cSUBTOTAL|4]
Diretor de Projetos e Ambiental
Coordenador de Man de entos
 
Diretor de Licenciamento e Saneamento Ambiental
ed dd acESUBIOTAL|. 3.|.
 
Coordenador da Guarda
o AR eCC SBLOIAL] do
Coordenador do Fundo Municipal de Saúde
Assessor Financeiro do Fundo Municipal
Assessor de Gabinete
Diretor Médico
Diretor de Patrimônio
Diretor de Conserv Predial
Diretor de A Básica
Diretor de Pro
Diretor Administrativo
Coordenador de Enfe
 
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Assistente Administrativo
Coordenador de rte, Lazer e R
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Coordenador de Desenvolvimento Rural
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Coordenador de Manute de entos
Assistente Administrativo
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Diretor de Projetos e Ambiental
Coordenador de Man de entos
 
Diretor de Licenciamento e Saneamento Ambiental
ed dd acESUBIOTAL|. 3.|.
 
Coordenador da Guarda
o AR eCC SBLOIAL] do
Coordenador do Fundo Municipal de Saúde
Assessor Financeiro do Fundo Municipal
Assessor de Gabinete
Diretor Médico
Diretor de Patrimônio
Diretor de Conserv Predial
Diretor de A Básica
Diretor de Pro
Diretor Administrativo
Coordenador de Enfe
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 Coordenador de Fisioterapia e Melhor em Casa 1 DAS-4
12 Diretor de Vigilância em Saúde ] DAS-l
13 Coordenador de Vigilância Epidemiológica 1 DAS-5
14 Coordenador de Vigilância Sanitária l DAS-5
15 Coordenador de Exames Laboratoriais 1 DAS-6
16 Coordenador de Assistência Farmacêutica l DAS-2
17 Diretor de Saúde Bucal 1 DAS-4
18 Diretor de Saúde Mental l DAS-5
19 Diretor de Urgência e Emergência l DAS-5
20 Diretor de Exames de Imagem 1 DAS-5
21 Diretor de Controle e Avaliação ] DAS-4
22, Coordenador de Regulação 2 DAS-4
23 Auxiliar de Regulação 4 DAS-7
24 Diretor de Faturamento e Contas Médicas ] DAS-4
25 Assistente Administrativo 3 DAS-7
26 Responsável Técnico da Farmácia l DAS-3
27 Assistente Operacional 6 DAS-6
 
28 Auxiliar Operacional 3 SUBTOTAL| E.
Uo
 
De
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 Coordenador de Fisioterapia e Melhor em Casa 1 DAS-4
12 Diretor de Vigilância em Saúde ] DAS-l
13 Coordenador de Vigilância Epidemiológica 1 DAS-5
14 Coordenador de Vigilância Sanitária l DAS-5
15 Coordenador de Exames Laboratoriais 1 DAS-6
16 Coordenador de Assistência Farmacêutica l DAS-2
17 Diretor de Saúde Bucal 1 DAS-4
18 Diretor de Saúde Mental l DAS-5
19 Diretor de Urgência e Emergência l DAS-5
20 Diretor de Exames de Imagem 1 DAS-5
21 Diretor de Controle e Avaliação ] DAS-4
22, Coordenador de Regulação 2 DAS-4
23 Auxiliar de Regulação 4 DAS-7
24 Diretor de Faturamento e Contas Médicas ] DAS-4
25 Assistente Administrativo 3 DAS-7
26 Responsável Técnico da Farmácia l DAS-3
27 Assistente Operacional 6 DAS-6
 
28 Auxiliar Operacional 3 SUBTOTAL
De
| E.Uo. 
 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 235 . 40 DEJANEIRO DE 2017.
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
AGENTE POLI
 
TICOS - AP
 
 
 
AP
o. 16 7.596,00 121.536,00 Secretários
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 235 . 40 DEJANEIRO DE 2017.
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
AGENTE POLITICOS
 
- AP
 
 
 
APo. 16 7.596,00 121.536,00 Secretários
 
LEI COMPLEMENTARNº 255 .DE 40) DE JANEIRO DE 2017.
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
 
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TIPO QUANT. o VALOR TOTAL
28 1.873,04 52.445,12
2 04 1.502,71 6.010,84.
3 12 1.391,83 16.701,96.
4 33 1.060,61 35.000,13.
5 17 934,93 15.893,81.
6 38 880,00 33.440,00
7 1 880,00 9.680,00
 
g 22 880,00 19.360,00 TOTAL 165
 
188.531,86.
LEI COMPLEMENTARNº 255 .DE 40) DE JANEIRO DE 2017.
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
 
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TIPO QUANT. o VALOR TOTAL
28 1.873,04 52.445,12
2 04 1.502,71 6.010,84.
3 12 1.391,83 16.701,96.
4 33 1.060,61 35.000,13.
5 17 934,93 15.893,81.
6 38 880,00 33.440,00
7 1 880,00 9.680,00
 
g 22 880,00 19.360,00 
TOTAL 165
 
188.531,86.
 
DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Gabinete do Prefeito 
 
 
 
DECLARAÇÃO
Eu, André Pinto de Afonseca , Prefeito Municipal de Miguel Pereira (2017/2020),
inscrito RG nº 092.546.696 —IFP/RJ, em atendimento ao artigo 16, inciso Il, artigo 20, Inci￾so Il, alínea “b” e artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000
(LRF), declaro para os devidos fins de comprovação, na qualidade de Ordenador de Des￾pesa que, o aumento da despesa com a Alteração da Organização Básica da Prefeitura é
compatível com os planos orçamentários do Município. Também, o aumento da despesa
com pessoal não ultrapassará o limite permitido na LRF que é de 54,00 %, conforme es￾timativa de impacto orçamentário-financeiro.
Miguel Pereira, 02 de janeiro de 201/
yam LOuv
AndréPinto de Afonseca.
Prefeito Municipal
André Pinto de Afonseca
Prefeito Municipal
PMMP
 
 
DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Gabinete do Prefeito 
 
 
 
DECLARAÇÃO
Eu, André Pinto de Afonseca , Prefeito Municipal de Miguel Pereira (2017/2020),
inscrito RG nº 092.546.696 —IFP/RJ, em atendimento ao artigo 16, inciso Il, artigo 20, Inci￾so Il, alínea “b” e artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000
(LRF), declaro para os devidos fins de comprovação, na qualidade de Ordenador de Des￾pesa que, o aumento da despesa com a Alteração da Organização Básica da Prefeitura é
compatível com os planos orçamentários do Município. Também, o aumento da despesa
com pessoal não ultrapassará o limite permitido na LRF que é de 54,00 %, conforme es￾timativa de impacto orçamentário-financeiro.
Miguel Pereira, 02 de janeiro de 201/
yam LOuv
AndréPinto de Afonseca.
Prefeito Municipal
André Pinto de Afonseca
Prefeito Municipal
PMMP
 
'- O valoraprese
| está 1 1 e
us Era do jia - Janeiro-Dezembro
OTAL DE GASTOS COM PESSOAL ER CC READE
; | sic Co CO R$ 40015433,93
e abDa o RO Hi ADDED
Receita Corrente Líquida E E Gs aii iso CR$ 96/9099254:81
- Espera-se, diante do contexto macro-econômico e das informações trazidas na data de hoje, que a inflação noexercício de 2018 seja de 4,na,a.
- Tendo em vista a conjuntura macro-econômica, a previsão para reajustedos salários dos servidores sejade 4, 5% dE
 
- Frente as em 7a do | aéde9
 
BAHIA
Controlador G ral do Município de Miguel Pereira
'- O valoraprese
| está 1
1 e
us Era do jia - Janeiro-Dezembro OTAL DE GASTOS COM PESSOAL ER CC READE ; | sic Co CO R$ 40015433,93 e abDa o RO Hi ADDED
Receita Corrente Líquida E E Gs aii iso CR$ 96/9099254:81
- Espera-se, diante do contexto macro-econômico e das informações trazidas na data de hoje, que a inflação noexercício de 2018 seja de 4,na,a.
- Tendo em vista a conjuntura macro-econômica, a previsão para reajustedos salários dos servidores sejade 4, 5% dE 
- Frente as em 7a do | aéde9
 
BAHIA
Controlador G ral do Município de Miguel Pereira

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