| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6102 / 2021 |
| Date | 2021-09-17 |
| Ementa | Altera o anexo II do Decreto n° 5.237, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares. |
| native_id | 5575 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 6.102 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. Altera o anexo II do Decreto n° 5.237, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de redimensionar a Classificação das Unidades Escolares, da Secretaria Municipal de Educação, em função do aumento ou diminuição do número de matrículas no presente Ano Letivo; DECRETA: Art. 1º O Anexo II do Decreto n.º 5.237, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto. Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 5.237, de 26 de setembro de 2018. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 17 de setembro de 2021. André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal – *Republicado por incorreção no D.O n.º 770, de 17 de setembro de 2021. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202– Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! DIÁRIO OFICIAL D.O 805 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Página 1 de 22 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202– Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! DECRETO N.º 6.102 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. ANEXO II CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 01 - O Grupo A é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) alunos. 02 – O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) alunos. 03 – O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) alunos. 04 – O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 (cinquenta) alunos. 05 – O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos e 50 (cinquenta) alunos. Parágrafo Único – As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das Escolas. GRUPO A: • E. M. Adalice Soares GRUPO B: • E. M . Professora Maria da Conceição Machado de Carvalho • E. M. Professor Cornélio José Fernandes Netto • E. M . Edmundo de Macedo Soares e Silva • E. M. Francisco Costa • E. M. Pantanal • E. M São Judas Tadeu • E. M . Pantrezina GRUPO C: • E. E. M. Guararapes • E. M. de Formação Profissional Gov. Portela • E . M Ruy Bittencourt • E. M Marco da Costa • E. M. Felício Bastos • Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes • Creche Municipal Wagner Portela Arbex DIÁRIO OFICIAL D.O 821 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Página 1 de 22 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202– Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! GRUPO D: • E. M. Carmem de Luca Andreiolo • E. M. Santa Bárbara • E. M. Roberto de Almeida • E. M Manoel Bernardes Neto • Creche Municipal Ernestina M. D. da Conceição • Creche Municipal Ver. José Carlos Salerno GRUPO E : • Creche Municipal Ruben de Jesus • Escola Municipal Waldemar Vieira da Rosa *Republicado por incorreção no D.O n.º 805, de 12 de novembro de 2021. DIÁRIO OFICIAL D.O 821 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Página 2 de 22