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norma nº 6102/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6102 / 2021
Date 2021-09-17
EmentaAltera o anexo II do Decreto n° 5.237, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 DECRETO N.º 6.102 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera o anexo II do Decreto n° 5.237, de
26 de setembro de 2018, que dispõe
sobre a Classificação das Unidades
Escolares.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições
legais, considerando a necessidade de redimensionar a Classificação das Unidades
Escolares, da Secretaria Municipal de Educação, em função do aumento ou diminuição do
número de matrículas no presente Ano Letivo;
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto n.º 5.237, de 26 de setembro de 2018, que dispõe
sobre a Classificação das Unidades Escolares, passa a vigorar na forma do Anexo II deste
Decreto.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 5.237, de 26
de setembro de 2018.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 17 de setembro de 2021.
André Pinto de Afonseca
- Prefeito Municipal –
*Republicado por incorreção no D.O n.º 770, de 17 de setembro de 2021.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202– Fax: (0xx24) 2484-4500
 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
DIÁRIO OFICIAL D.O 805 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Página 1 de 22
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Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202– Fax: (0xx24) 2484-4500 
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O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 DECRETO N.º 6.102 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. 
ANEXO II 
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
01 - O Grupo A é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) 
alunos.
02 – O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 (duzentos e 
cinquenta) alunos.
03 – O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) 
alunos. 
04 – O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 (cinquenta) 
alunos. 
05 – O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos e 50 (cinquenta) alunos.
Parágrafo Único – As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em 
horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das 
Escolas. 
GRUPO A: 
 • E. M. Adalice Soares 
 
GRUPO B: 
 • E. M . Professora Maria da Conceição Machado de Carvalho 
 • E. M. Professor Cornélio José Fernandes Netto
 • E. M . Edmundo de Macedo Soares e Silva 
 • E. M. Francisco Costa 
 • E. M. Pantanal
 • E. M São Judas Tadeu 
 • E. M . Pantrezina 
 
GRUPO C: 
 • E. E. M. Guararapes
 • E. M. de Formação Profissional Gov. Portela
 • E . M Ruy Bittencourt
 • E. M Marco da Costa 
 • E. M. Felício Bastos
 • Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes 
 • Creche Municipal Wagner Portela Arbex 
 
DIÁRIO OFICIAL D.O 821 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Página 1 de 22
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
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O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
GRUPO D: 
 • E. M. Carmem de Luca Andreiolo
 • E. M. Santa Bárbara 
 • E. M. Roberto de Almeida 
 • E. M Manoel Bernardes Neto
 • Creche Municipal Ernestina M. D. da Conceição 
 • Creche Municipal Ver. José Carlos Salerno 
 
GRUPO E : 
 • Creche Municipal Ruben de Jesus 
 • Escola Municipal Waldemar Vieira da Rosa
*Republicado por incorreção no D.O n.º 805, de 12 de novembro de 2021. 
DIÁRIO OFICIAL D.O 821 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Página 2 de 22

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