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norma nº 6108/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6108 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 595.892,12.
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 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira 
 DECRETO Nº 6 .1 08 DE 27 DE SETEMBR O DE 2021 
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 595.892,12
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 595.892,12 (quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e doze
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 - R$ 2.392,12 (Recursos Próprios)
FONTE 05 - R$ 491.500,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 – R$ 102.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.015 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMTDIC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.05 Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas R$ 7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS
HUMANOS E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.025 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 900,00
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.048 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.05 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 6.000,00
33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 6.000,00
DIÁRIO OFICIAL D.O 779 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Página 5 de 14
 
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.054 – Manutenção de Veículos Automotores – SMOSP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.05 Combustíveis e Lubrificantes R$ 25.000,00
33.90.30.10.05 Mat. Cons., Manutenção Adaptação Veículos Próprios R$ 400.000,00
33.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 40.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.056 – Limpeza Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.15.05 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 6.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
 33.90.39.19.07 Assinaturas e Publicações R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.072 – Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA:
 33.90.39.32.07 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 92.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.1.074 – Projeto Formando Campeões
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.23.01 Material para Esporte e Lazer R$ 992,12
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.016 – Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA:
 33.90.39.08.05 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 7.000,00
DIÁRIO OFICIAL D.O 779 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Página 6 de 14
 
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS
HUMANOS E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.025 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.18.01 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.056 – Limpeza Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 484.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
 33.90.39.02.07 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.000,00
 33.90.39.05.07 Serviços de Telefonia R$ 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.070 – Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.99.07 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00
33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.072 – Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA:
 33.90.30.04.07 Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 10.000,00
 33.90.30.13.07 Materiais para Coleta de Lixo R$ 10.000,00
 33.90.30.14.07 Materiais para Proteção e Segurança R$ 10.000,00
 33.90.39.09.07 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00
 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 52.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.2.081 – Desenvolvimento das Atividades Esportivas
ELEMENTO DA DESPESA:
 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 992,12
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 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
 Município de Miguel Pereira,
 Em 27 de setembro de 2021 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL D.O 779 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Página 8 de 14

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