| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6122 / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o funcionamento do comercio no dia 25 de outubro de 2021, feriado municipal, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO N.º 6.122 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021, FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que a legislação lhe confere; CONSIDERANDO que a Pandemia de Covid-19 agravou ainda mais o cenário econômico municipal afetando diretamente os comerciantes do Município de Miguel Pereira; CONSIDERANDO que a presente medida visa permitir o funcionamento, facultativamente, das atividades comerciais no Município de Miguel Pereira, no feriado de 25 de outubro, data de fundação da Cidade; DECRETA: Art. 1º Fica facultado aos comerciantes do Município de Miguel Pereira funcionarem regularmente no feriado de 25 de outubro de 2021. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 04 de outubro de 2021. é Pi éca. ici PREFEITURA MUNICIPAL DE Pre nie MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em AC Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira págnaliDO 193 Esa Rúbrica Mat. OSÁUOAS By Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraO pramp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!