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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 6122/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6122 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaDispõe sobre o funcionamento do comercio no dia 25 de outubro de 2021, feriado municipal, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO N.º 6.122 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO 
COMERCIO NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 
2021, FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de 
suas atribuições que a legislação lhe confere; 
CONSIDERANDO que a Pandemia de Covid-19 agravou ainda 
mais o cenário econômico municipal afetando diretamente os comerciantes do 
Município de Miguel Pereira; 
CONSIDERANDO que a presente medida visa permitir o 
funcionamento, facultativamente, das atividades comerciais no Município de 
Miguel Pereira, no feriado de 25 de outubro, data de fundação da Cidade; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica facultado aos comerciantes do Município de Miguel 
Pereira funcionarem regularmente no feriado de 25 de outubro de 2021. 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 04 de outubro de 2021. 
 
 
é Pi éca. 
ici PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Pre nie MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em AC 
Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira 
págnaliDO 193 Esa 
Rúbrica 
Mat. OSÁUOAS By 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 
e-mail: miguelpereiraO pramp.rj.gov.br 
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