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norma nº 6125/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6125 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaDecreta que expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira) será considerado FACULTATIVO.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO N.º 6.125, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições
que lhe confere a legislação em vigor;
DECRETA:
Art. 1º O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 11 de
outubro de 2021 (segunda-feira) será considerado FACULTATIVO.
Art. 2º Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de
interesse público, os quais não poderão ser interrompidos.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Em, 04 de outubro de 2021.
André Pinto de Afonseca
Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202– Fax: (0xx24) 2484-4500
 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
DIÁRIO OFICIAL D.O 782 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 Página 9 de 37

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