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norma nº 6127/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6127 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 560.056,51.
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 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
DECRETO Nº 6.127 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no 
valor de R$ 560.056,51.
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
D E C R E T A:
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 560.056,51 (quinhentos e sessenta mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e um 
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 – R$ 130.421,26 (Recursos Próprios)
FONTE 05 – R$ 419.232,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 14 – R$ 10.403,25 (Recursos Royalties Estado)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.1.070 – Infraestrutura Turística 
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 350.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.015 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.14 Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 159,60
33.90.30.11.14 Mat. Sinal. de Marc. em Logradouros e Contr. Trânsito R$ 2.120,00
33.90.30.14.14 Materiais para Proteção e Segurança R$ 109,44
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.035 – Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.46.00.01 Auxílio-Alimentação R$ 130.421,26
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.363.050.2.134 – Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.39.10.05 Bens Imóveis – Locação Pessoa Jurídica R$ 48.732,00
DIÁRIO OFICIAL D.O 788 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Página 2 de 27
 
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.049 – Manutenção dos Cemitérios Municipais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.122.022.2.082 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.39.32.14 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 8.014,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.15.122.022.2.148 – Estruturação da SMPGP
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.016 – Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.14 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.389,04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.023 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 398.732,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.030 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 31.90.11.05.01 Gratificação Especial de Função R$ 25.925,95 
 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 62.179,48 
 33.90.39.10.01 Bens Imóveis – Locação Pessoa Jurídica R$ 42.035,04
DIÁRIO OFICIAL D.O 788 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Página 3 de 27
 
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.27.812.020.2.036 – Integração Escola Comunidade
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 280,79
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.048 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMOSP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.39.15.14 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 952,46
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.181.049.2.083 – Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.30.11.14 Mat. Sinal. de Marc. em Logradouros e Contr. Trânsito R$ 7.061,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.15.122.022.2.148 – Estruturação da SMPGP
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.30.16.05 Mats dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas R$ 500,00
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
 Município de Miguel Pereira, 
 Em 04 de outubro de 2021 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
 Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL D.O 788 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Página 4 de 27

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