| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6127 / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 560.056,51. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.127 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 560.056,51. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. D E C R E T A: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 560.056,51 (quinhentos e sessenta mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 – R$ 130.421,26 (Recursos Próprios) FONTE 05 – R$ 419.232,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14 – R$ 10.403,25 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.1.070 – Infraestrutura Turística ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 350.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.14 Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 159,60 33.90.30.11.14 Mat. Sinal. de Marc. em Logradouros e Contr. Trânsito R$ 2.120,00 33.90.30.14.14 Materiais para Proteção e Segurança R$ 109,44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 – Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.46.00.01 Auxílio-Alimentação R$ 130.421,26 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.134 – Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.10.05 Bens Imóveis – Locação Pessoa Jurídica R$ 48.732,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 788 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Página 2 de 27 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.049 – Manutenção dos Cemitérios Municipais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.14 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 8.014,21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.148 – Estruturação da SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 – Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.14 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.389,04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 398.732,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.05.01 Gratificação Especial de Função R$ 25.925,95 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 62.179,48 33.90.39.10.01 Bens Imóveis – Locação Pessoa Jurídica R$ 42.035,04 DIÁRIO OFICIAL D.O 788 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Página 3 de 27 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.036 – Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 280,79 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.14 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 952,46 PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 – Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.11.14 Mat. Sinal. de Marc. em Logradouros e Contr. Trânsito R$ 7.061,75 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.148 – Estruturação da SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 Mats dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas R$ 500,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 04 de outubro de 2021 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 788 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Página 4 de 27