| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6137 / 2021 |
| Date | 2021-10-13 |
| Ementa | Dispõe sobre o ponto facultativo para os profissionais da educação no dia 15 de outubro de 2021, e dá outras providências. |
| native_id | 5611 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO N.º 6.137 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que a legislação lhe confere; DECRETA: Art. 1º O expediente para os profissionais da educação municipal, no dia 15 de outubro de 2021 (sexta-feira), Dia do Professor, será considerado FACULTATIVO. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 13 de outubro de 2021. André Pinto de Afonseca. Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereira@pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! DIÁRIO OFICIAL D.O 786 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Página 1 de 12