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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 6137/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6137 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaDispõe sobre o ponto facultativo para os profissionais da educação no dia 15 de outubro de 2021, e dá outras providências.
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 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
DECRETO N.º 6.137 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO
PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de
suas atribuições que a legislação lhe confere;
DECRETA:
Art. 1º O expediente para os profissionais da educação
municipal, no dia 15 de outubro de 2021 (sexta-feira), Dia do Professor, será
considerado FACULTATIVO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 13 de outubro de 2021.
André Pinto de Afonseca.
Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
 e-mail: miguelpereira@pmmp.rj.gov.br
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DIÁRIO OFICIAL D.O 786 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Página 1 de 12

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