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norma nº 6141/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6141 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 253.911,79.
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 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
DECRETO Nº 6.141 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao 
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de 
Miguel Pereira, no valor de R$ 253.911,79
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
D E C R E T A:
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 253.911,79 (cento e noventa e três mil, novecentos e onze reais e setenta e nove 
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 05 – R$ 173.300,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 – R$ 66.511,79 (Recursos ICMS/Ecológico)
FONTE 14 – R$ 14.100,00 (Recursos Royalties Estado)
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.019 – Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.30.16.05 Mats dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas R$ 4.000,00
 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00
 33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 11.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.025.1.023 – Saneamento Básico
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.02.07 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 66.511,79
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 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.122.022.2.082 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMSDC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.32.14 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 14.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.17.000.13.392.021.2.137 – Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.10.05 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica R$ 4.300,00
33.90.48.01.05 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 60.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 
1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 90.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.015 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.30.16.05 Mats dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas R$ 4.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.016 – Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA:
 33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00
 33.90.39.23.05 Fornecimento de Quentinhas R$ 6.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.019 – Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.000,00
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 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.543.023.1.025 – Revitalização de Rios, Lagos e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 2.823,92 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.068 – Manutenção de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA:
 33.90.30.04.07 Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 3.402,50
 33.90.30.12.07 Sem.,Plantas, Mudas, Art. Uso Agrop.,Jard., Reflorest. R$ 3.069,77
 33.90.30.14.07 Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.525,00
 33.90.30.16.07 Mats dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas R$ 1.000,00
 33.90.30.17.07 Suprimentos para Roçadeiras R$ 1.000,00
 33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
 33.90.39.13.07 Manutenção de Roçadeiras R$ 1.000,00 
 44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 1.000,00 
44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
 33.90.30.04.07 Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00
 33.90.30.16.07 Mats dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas R$ 2.040,63
 33.90.30.18.07 Cartuchos, Toners e Insumos ara Impressoras R$ 2.000,00
 33.90.32.02.07 Medicamentos R$ 3.000,00
 33.90.32.99.07 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
 33.90.39.15.07 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.815,90 
 33.90.39.18.07 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
 33.90.39.20.07 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.22.07 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00
 33.90.39.28.07 Manutenção de Fotocopiadoras R$ 1.000,00 
44.90.52.03.07 Mobiliário em Geral R$ 10.360,00 
44.90.52.04.07 Eletrodomésticos R$ 2.752,00 
44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.979,25
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.072 – Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA:
 33.90.30.04.07 Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 4.742,82
 33.90.30.08.07 Combustíveis e Lubrificantes R$ 4.000,00
DIÁRIO OFICIAL D.O 795 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Página 3 de 10
 
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.181.049.2.083 – Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
 33.90.30.04.14 Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 14.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.17.000.13.392.021.2.137 – Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.300,00 
 33.90.46.00.05 Auxílio-Alimentação R$ 60.000,00
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
 Município de Miguel Pereira, 
 Em 19 de outubro de 2021 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
 Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL D.O 795 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Página 4 de 10

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