| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6141 / 2021 |
| Date | 2021-10-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 253.911,79. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.141 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 253.911,79 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. D E C R E T A: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 253.911,79 (cento e noventa e três mil, novecentos e onze reais e setenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 – R$ 173.300,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 – R$ 66.511,79 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 14 – R$ 14.100,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 – Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 Mats dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas R$ 4.000,00 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 11.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.025.1.023 – Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.07 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 66.511,79 DIÁRIO OFICIAL D.O 795 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Página 1 de 10 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.14 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 14.100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA DE TRABALHO 02.17.000.13.392.021.2.137 – Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.10.05 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica R$ 4.300,00 33.90.48.01.05 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 60.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 90.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 Mats dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 – Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 33.90.39.23.05 Fornecimento de Quentinhas R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 – Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.000,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 795 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Página 2 de 10 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.025 – Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 2.823,92 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.068 – Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.07 Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 3.402,50 33.90.30.12.07 Sem.,Plantas, Mudas, Art. Uso Agrop.,Jard., Reflorest. R$ 3.069,77 33.90.30.14.07 Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.525,00 33.90.30.16.07 Mats dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas R$ 1.000,00 33.90.30.17.07 Suprimentos para Roçadeiras R$ 1.000,00 33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.13.07 Manutenção de Roçadeiras R$ 1.000,00 44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 1.000,00 44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.07 Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 33.90.30.16.07 Mats dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas R$ 2.040,63 33.90.30.18.07 Cartuchos, Toners e Insumos ara Impressoras R$ 2.000,00 33.90.32.02.07 Medicamentos R$ 3.000,00 33.90.32.99.07 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.15.07 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.815,90 33.90.39.18.07 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 2.000,00 33.90.39.20.07 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.22.07 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00 33.90.39.28.07 Manutenção de Fotocopiadoras R$ 1.000,00 44.90.52.03.07 Mobiliário em Geral R$ 10.360,00 44.90.52.04.07 Eletrodomésticos R$ 2.752,00 44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.979,25 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 – Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.07 Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 4.742,82 33.90.30.08.07 Combustíveis e Lubrificantes R$ 4.000,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 795 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Página 3 de 10 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 – Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.14 Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 14.100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA DE TRABALHO 02.17.000.13.392.021.2.137 – Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.300,00 33.90.46.00.05 Auxílio-Alimentação R$ 60.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 19 de outubro de 2021 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 795 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Página 4 de 10