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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 6142/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6142 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaDispõe sobre as Comemorações dos 66 anos de Emancipação do Município de Miguel Pereira, e dá outras providencias.
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 ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202 
 e-mail: miguelpereira@pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
DECRETO N.º 6.142 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES 
DOS 66 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de 
suas atribuições que a legislação lhe confere;
DECRETA:
Art. 1º A ocasião das comemorações dos 66 anos de 
emancipação do Município de Miguel Pereira fica considerada Agenda Oficial 
para todos os Agentes Públicos do município de Miguel Pereira.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 19 de outubro de 2021. 
André Pinto de Afonseca. 
Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL D.O 790 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II Página 5 de 5

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