| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6142 / 2021 |
| Date | 2021-10-19 |
| Ementa | Dispõe sobre as Comemorações dos 66 anos de Emancipação do Município de Miguel Pereira, e dá outras providencias. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereira@pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! DECRETO N.º 6.142 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DOS 66 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que a legislação lhe confere; DECRETA: Art. 1º A ocasião das comemorações dos 66 anos de emancipação do Município de Miguel Pereira fica considerada Agenda Oficial para todos os Agentes Públicos do município de Miguel Pereira. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 19 de outubro de 2021. André Pinto de Afonseca. Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 790 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - CAD. ESPECIAL II Página 5 de 5