| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6153 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 216.399,59. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.153 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 216.399,59 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. D E C R E T A: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 216.399,59 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 – R$ 198.562,14 (Recursos Próprios) FONTE 07 – R$ 6.837,45 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 13 – R$ 11.000,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 9.452,18 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.1.055 – Aquisição de Kit Brinquedos para SME ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.06.01 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 817,12 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.029 – Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 20.000,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 801 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Página 1 de 131 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 – Desenvolvimento das At. Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.13 Serviços de Telefonia R$ 11.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 42.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 – Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.46.00.01 Auxílio-Alimentação R$ 76.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.152 – Programa Minha Creche Meu Amor ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.01 Bens Imóveis - Locação Pessoa Física R$ 23.792,84 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.058 – Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.21.01 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.2.060 – Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.20.01 Materiais p/a Conservação de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.601.027.2.061 – Manutenção da Unidade de Hidroponia ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 33.90.30.16.01 Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst e Reformas R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.068 – Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.12.07 Sem.,Plantas, Mudas, Art. Uso Agrop.,Jard., Reflorest. R$ 3.837,45 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.07 Diárias - Civil R$ 3.000,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 801 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Página 2 de 131 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 – PASEP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.47.01.01 PASEP R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00 33.90.30.02.01 Material para Limpeza e Higiene R$ 1.140,24 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.800,00 33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.000,00 33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.511,94 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 – Desenvolvimento das At. Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 99.792,84 33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 11.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.134 – Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.10.01 Bens Imóveis – Locação Pessoa Jurídica R$ 62.817,12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.058 – Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 2.500,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 801 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Página 3 de 131 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.2.060 – Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.601.027.2.061 – Manutenção da Unidade de Hidroponia ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.022 – Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.51.02.07 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 837,45 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.023 – Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.028 – Convênios/Consórcios/PPP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.07 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 1.000,00 33.90.40.02.07 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 1.000,00 44.90.52.01.07 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 27 de outubro de 2021 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 801 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Página 4 de 131