| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6156 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 636.674,50. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.156 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 636.674,50 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. D E C R E T A: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 634.674,50 (seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 – R$ 129.620,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 – R$ 463.054,50 (Recursos Royalties União) FONTE 07 – R$ 35.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 13 – R$ 9.000,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em geral por Pessoa Jurídica R$ 270.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 75.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em geral por Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 – Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.976,50 DIÁRIO OFICIAL D.O 801 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Página 5 de 131 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.600,00 33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em geral por Pessoa Jurídica R$ 7.050,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 – Desenvolvimento das At. Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em geral por Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 33.90.40.01.13 Serv. Tecnologia Inform., Comunicação – Pes. Jurídica R$ 9.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 13.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.07 Serviços Gráficos em geral por Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 – Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em geral por Pessoa Jurídica R$ 22.428,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSEG ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 4.620,00 33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em geral por Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 801 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Página 6 de 131 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 270.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 – Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 9.976,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 – Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 Reserva de Contingência R$ 75.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 Mat. Cons., Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 7.050,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.010 – Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 – Desenvolvimento das At. Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 10.000,00 33.90.40.02.13 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 9.000,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 801 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Página 7 de 131 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.022.2.062 – Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 13.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.07 Mat. Cons., Manutenção Adaptação Veículos Próprios R$ 35.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.073 – Projeto Craque do Amanhã ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 22.428,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSEG ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.620,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 – Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 135.000,00 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.154 – Assistência à População Carente em Vulnerabilidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.04.05 Serviços Funerários R$ 5.600,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 801 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Página 8 de 131 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 03 de novembro de 2021 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 801 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Página 9 de 131