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norma nº 242/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 242 / 2017
Date 2017-05-25
EmentaAltera o Anexo IV da Lei Complementar nº 235, de 10 de janeiro de 2017 e o Anexo VI da Lei Complementar nº 238, de 13 de março de 2017, que dispõem sobre a Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
LEI COMPLEMENTAR Nº“). IS DEVOO DE 2017.
Altera o Anexo IV da Lei Complementar n.º
235, de 10 de janeiro de 2017, e o Anexo VI da
Lei Complementar n.º 238, de 13 de março de
2017, que dispõem sobre a Organização
Básica da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV da Lei Complementar n.º 235, de 10
de Janeiro de 2017 e o Anexo VI da Lei Complementar n.º 238 de 13 de março de 2017,
que dispõem sobre a Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
passando a vigorar conforme o Anexo da presente Lei.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial o Anexo IV da Lei
Complementar n.º 235 de 10 de janeiro de 2017 e o Anexo VI da Lei Complementarn.º
238 de 13 de março de 2017.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 350 de Nmosxe— de 2017
LYm,”
DRÉ PINTO D
/ - Pretei
 
 
 
 
DANNO
AFONSECA
Municipal -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
LEI COMPLEMENTAR Nº“). IS DEVOO DE 2017.
Altera o Anexo IV da Lei Complementar n.º
235, de 10 de janeiro de 2017, e o Anexo VI da
Lei Complementar n.º 238, de 13 de março de
2017, que dispõem sobre a Organização
Básica da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV da Lei Complementar n.º 235, de 10
de Janeiro de 2017 e o Anexo VI da Lei Complementar n.º 238 de 13 de março de 2017,
que dispõem sobre a Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
passando a vigorar conforme o Anexo da presente Lei.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial o Anexo IV da Lei
Complementar n.º 235 de 10 de janeiro de 2017 e o Anexo VI da Lei Complementarn.º
238 de 13 de março de 2017.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 350 de Nmosxe— de 2017
LYm,”
DRÉ PINTO D
/ - Pretei
 
 
 
 
DANNO
AFONSECA
Municipal -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
LEI COMPLEMENTARNes? 1 L DES/D DE NNOUO DE 2017
o ANEXO IV |
Cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS
Criados
 
 
1 Assessor Especial
02 DAS-1
 
2 Assessor Operacional
01 DAS-1
 
3 Diretor de Imprensa
01 DAS-2
 
4 Auxiliar Operacional|
02 DAS-3
 
5 Assessor de Gabinete
01 DAS-4
 
6 Assessor de Imprensa
01 DAS-5
 
7 Auxiliar de imprensa
01 DAS-6
 
Õ Auxiliar de Comunicação
 01 DAS -/
9
 
| Assistente deGabinete 
 
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
LEI COMPLEMENTARNes? 1 L DES/D DE NNOUO DE 2017
o ANEXO IV |
Cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS
Criados
 
 
1 Assessor Especial
02 DAS-1
 
2 Assessor Operacional
01 DAS-1
 
3 Diretor de Imprensa
01 DAS-2
 
4 Auxiliar Operacional|
02 DAS-3
 
5 Assessor de Gabinete
01 DAS-4
 
6 Assessor de Imprensa
01 DAS-5
 
7 Auxiliar de imprensa
01 DAS-6
 
Õ Auxiliar de Comunicação
 01 DAS -/
9
 
| Assistente deGabinete 
 
 
 
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
ae
es Procurador Adjunto :—
ssor Jurídico
Assistente Administrativo NE

1 Assistente de Transporte 01 DAS-4
2 o 02 DAS-6
 
o Assistente Operacional
 
 
— So | Assistente Administrativo-Il 
| | 01 
 
 
 
1 Tesoureiro 01 DAS-1
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
ae
es Procurador Adjunto :—
ssor Jurídico
Assistente Administrativo NE

1 Assistente de Transporte 01 DAS-4
2 o 02 DAS-6
 
o Assistente Operacional
 
 
— So | Assistente Administrativo-Il 
| | 01 
 
 
 
 
1 Tesoureiro 01 DAS-1
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
Assessor de Licitação
 
 
 
 
2 02 DAS-1
3 Diretor de Licitações 01 DAS-1
Á, Assessor de Compras 01 DAS-4
5 Diretor de Compras 01 DAS-4
6 Assistente Contábil 02 DAS-4
7 “Assessor de Administração Financeira , 01 DAS-5
ê Auxiliar de Planejamento e Emendas 01 DAS-6
9 Auxiliar de Licitações 01 DAS-6
10 Auxiliar de Fazenda 02 DAS-5
11 “ Auxiliar Contábil 01 DAS-6
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 Coordenador Geral de Obras 02 DAS-1
2 Diretor de Obras e Utilidades Públicas 01 DAS-1
3 Coordenador de Projetos 01 DAS-1
4 Assessor de Projetos 01 DAS-3
5 Coordenador de Manutenção de Frota 01 DAS-3
6 Coordenador de Obras -| 01 DAS-3
1 Coordenador de Obras - II 01 DAS-4
8 Auxiliar Operacional - lil 01 DAS-5
9 01 DAS-5 Coordenador de Cemitério
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
Assessor de Licitação
 
 
 
 
2 02 DAS-1
3 Diretor de Licitações 01 DAS-1
Á, Assessor de Compras 01 DAS-4
5 Diretor de Compras 01 DAS-4
6 Assistente Contábil 02 DAS-4
7 “Assessor de Administração Financeira , 01 DAS-5
ê Auxiliar de Planejamento e Emendas 01 DAS-6
9 Auxiliar de Licitações 01 DAS-6
10 Auxiliar de Fazenda 02 DAS-5
11 “ Auxiliar Contábil 01 DAS-6
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 Coordenador Geral de Obras 02 DAS-1
2 Diretor de Obras e Utilidades Públicas 01 DAS-1
3 Coordenador de Projetos 01 DAS-1
4 Assessor de Projetos 01 DAS-3
5 Coordenador de Manutenção de Frota 01 DAS-3
6 Coordenador de Obras -| 01 DAS-3
1 Coordenador de Obras - II 01 DAS-4
8 Auxiliar Operacional - lil 01 DAS-5
9 01 DAS-5 Coordenador de Cemitério
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
10 Auxiliar Operacional - IV 01 DAS-6
 
 
 
11 Coordenador de Obras- III 01 DAS-6
12 Assistente de Manutenção de Parques e 02 DAS-6
Praças
13 Auxiliar de Utilidade Pública 01 DAS-6
14 * Auxiliar de limpezaurbana 15 DAS-8
15 - Assistente de Obras | 02 DAS-8
16 Assistente de Serviços Públicos 01 DAS-8
17 Auxiliar de Manutenção de Parques e 01 DAS-8
| Praças
18 Assistente de Manutenção de Vias 01 DAS-8
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 Coordenador do Fundo Municipal de 01 DAS-1
Educação
2 Assistente de Educação 01 DAS-3
3 Auxiliar do Fundo Municipal d 01 DAS-4
Educação o
4 Coordenador Pedagógico o 01 DAS-5
5 | Coordenador de Projetos. . 01 DAS-5
6 Coordenador de T' 01 DAS-6
7 — Assistente Administrativo - |! 01 DAS-6
ô Assessor Executivo de Cultura, 01 DAS-6
Ciência e Tecnoiogia
9 Assessor Executivo de Educação | 01 DAS-6
 10 ——|— GoordenadordsPasimônio | Om BASE 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
10 Auxiliar Operacional - IV 01 DAS-6
 
 
 
11 Coordenador de Obras- III 01 DAS-6
12 Assistente de Manutenção de Parques e 02 DAS-6
Praças
13 Auxiliar de Utilidade Pública 01 DAS-6
14 * Auxiliar de limpezaurbana 15 DAS-8
15 - Assistente de Obras | 02 DAS-8
16 Assistente de Serviços Públicos 01 DAS-8
17 Auxiliar de Manutenção de Parques e 01 DAS-8
| Praças
18 Assistente de Manutenção de Vias 01 DAS-8
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 Coordenador do Fundo Municipal de 01 DAS-1
Educação
2 Assistente de Educação 01 DAS-3
3 Auxiliar do Fundo Municipal d 01 DAS-4
Educação o
4 Coordenador Pedagógico o 01 DAS-5
5 | Coordenador de Projetos. . 01 DAS-5
6 Coordenador de T' 01 DAS-6
7 — Assistente Administrativo - |! 01 DAS-6
ô Assessor Executivo de Cultura, 01 DAS-6
Ciência e Tecnoiogia
9 Assessor Executivo de Educação | 01 DAS-6
 10 ——|— GoordenadordsPasimônio | Om BASE 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA |
 
 
 
11 Coordenador de Transporte 01 DAS-6
12 Coordenador de Manutenção de 01 DAS-6
 — EscolaseCreches ||||
 
 
1 
 
 
de Assistência Social
 
2 Diretor de Proteção Básica 01 DAS-1
 
3 Diretor deProteção Especial 01 DAS-1
 
4 Diretor Operacional o , 01 DAS-2
 
5 Diretor Administrativo 01 DAS-3
 
6 Coordenador do CREAS 01 DAS-4
 
7 Coordenador de Transporte | To 02 DAS-4
 
8 Assistente Contábil 01 DAS-4
 
9 Auxiliar Operacional o 01 DAS-4
 
10 |AuxiliardeAtenção ao Paciente— 01 DAS-5
 
TT [|EducadorCREAS 1º DAS-5
 
12 Auxiliar de Transporte 02 DAS-5
 
13 Coordenador do CRAS | 01 DAS-5
 
14 Coordenador do CRAS II 01 DAS-4
 
15 Auxiliar Operacional — ili 01 DAS-5
16 Assistente de Ações e Atividades 01 DAS-5 Comunitárias 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA |
 
 
 
11 Coordenador de Transporte 01 DAS-6
12 Coordenador de Manutenção de 01 DAS-6
 — EscolaseCreches ||||
 
 
1 
 
 
 
de Assistência Social
 
2 Diretor de Proteção Básica 01 DAS-1
 
3 Diretor deProteção Especial 01 DAS-1
 
4 Diretor Operacional o , 01 DAS-2
 
5 Diretor Administrativo 01 DAS-3
 
6 Coordenador do CREAS 01 DAS-4
 
7 Coordenador de Transporte | To 02 DAS-4
 
8 Assistente Contábil 01 DAS-4
 
9 Auxiliar Operacional o 01 DAS-4
 
10 |AuxiliardeAtenção ao Paciente— 01 DAS-5
 
TT [|EducadorCREAS 1º DAS-5
 
12 Auxiliar de Transporte 02 DAS-5
 
13 Coordenador do CRAS | 01 DAS-5
 
14 Coordenador do CRAS II 01 DAS-4
 
15 Auxiliar Operacional — ili 01 DAS-5
16 Assistente de Ações e Atividades 01 DAS-5 Comunitárias 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
17 Assistente Administrativo - Il 05 DAS-6
18 Coordenador de Manutenção de 01 DAS-6
' Veículos
19 o 01 DAS-/
Auxiliar Operacional -V
20 Auxiliar Operacional -VI 01 DAS-8

 
 
 
 
 
 
1 Coordenador de Turismo 01 DAS-4
2. Do Coordenador deEventos 01 DAS-6
 
 
 
 
 
 
 
 
1 Auxiliar de Programas Sociais 01 DAS-4
2 Assistente da Divisão de Esporte 01 DAS-4
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 1 Coordenador de Projetos Agrícolas 01 DAS-3
2 Coordenador de Projetos 01 DAS-4
Agropecuários
3 Assistente de Agricultura 01. DAS-4
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
17 Assistente Administrativo - Il 05 DAS-6
18 Coordenador de Manutenção de 01 DAS-6
' Veículos
19 o 01 DAS-/
Auxiliar Operacional -V
20 Auxiliar Operacional -VI 01 DAS-8
 
 
 
 
 
 
1 Coordenador de Turismo 01 DAS-4
2. Do Coordenador deEventos 01 DAS-6
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 Auxiliar de Programas Sociais 01 DAS-4
2 Assistente da Divisão de Esporte 01 DAS-4
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 Coordenador de Projetos Agrícolas 01 DAS-3
2 Coordenador de Projetos 01 DAS-4
Agropecuários
3 Assistente de Agricultura 01. DAS-4
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
id | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
Coordenador de Manutenção de
 
Equi ntos
1 |DiretordeProjetoseEducação| Enero - DASA4
2
o Am
Dirs
b
tor
i
de
e
Lic
n
enc
t
iam
a
ent
l
oe |
ape
01
e
DAS-6
 
 
 
 
 
Saneamento
 
Ambiental
 
 
 
 

 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
1 Diretor Médico [oq DAS-1
2 Coordenador do FundoMunicipal 01 DAS-1
— de Saúde
3 Coordenador de Assistência 01 DAS-2
o e Farmacêutica
4 R) Responsável”TécnicodaFarmácia. 010 DAS-3
o EF—AssistenteOperacionalda o 0 DAS-3
l o; Farmácialo o
6 Esordenador de Regulação 01 DAS-4
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
id | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
Coordenador de Manutenção de
 
Equi ntos
1 |DiretordeProjetoseEducação| Enero - DASA4
2
o Ambiental Dirstorde Licenciamentoe |
ape01 e
DAS-6
 
 
 
 
 
Saneamento
 
Ambiental 
 
 
 

 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
1 Diretor Médico [oq DAS-1
2 Coordenador do FundoMunicipal 01 DAS-1
— de Saúde
3 Coordenador de Assistência 01 DAS-2
o e Farmacêutica
4 R) Responsável”TécnicodaFarmácia. 010 DAS-3
o EF—AssistenteOperacionalda o 0 DAS-3
l o; Farmácialo o
6 Esordenador de Regulação 01 DAS-4
 
ESTADO DO RIODE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
 
7 Coordenador de Manutenção 01 DAS-4
oPredial
8 -Assistente Operacional de 1. 01 DAS-4
9 | | AssistenteOperacional da |01: DAS-4
Farmáciall
 
 
 
 
10 Assistente deTransporte . o 01 DAS-4
11 Assistente Operacional da 01 DAS-4
Vigilância Sanitária | 12 Coordenador de Gestão | 01 DAS-4
Administrativa a
13 Responsável pelo Baico de 01 DAS-4
Sangue
 
 
 
 
13 Assistente Administrativo - II 01 DAS-6
14 o” 01 DAS-6
Coordenadorde Einfermagem
 
 
15 Auxiliar de Atenção ao Paciente 01 DAS-6
16 Do nr 01 DAS-6
Assistente deRegulação 
 
17 Coordenador dé Fisioterapia. 01 DAS-6
 
18 Auxiliar Operacicnal - IV 03 DAS-7
 
19 Auxiliar de Regulação 04 DAS-7
20
o
Assessor Financeiro do Fundo 02 DAS-f Nunicipa ||; 1 0 
 
 
 
ESTADO DO RIODE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
 
7 Coordenador de Manutenção 01 DAS-4
oPredial 8 -Assistente Operacional de 1. 01 DAS-4
9 | | AssistenteOperacional da |01: DAS-4 Farmáciall
 
 
 
 
10 Assistente deTransporte . o 01 DAS-4
11 Assistente Operacional da 01 DAS-4
Vigilância Sanitária | 12 Coordenador de Gestão | 01 DAS-4
Administrativa a
13 Responsável pelo Baico de 01 DAS-4
Sangue
 
 
 
 
13 Assistente Administrativo - II 01 DAS-6
14 o” 01 DAS-6
Coordenadorde Einfermagem
 
 
15 Auxiliar de Atenção ao Paciente 01 DAS-6
16 Do nr 01 DAS-6
Assistente deRegulação 
 
17 Coordenador dé Fisioterapia. 01 DAS-6
 
18 Auxiliar Operacicnal - IV 03 DAS-7
 
19 Auxiliar de Regulação 04 DAS-7
20
o
Assessor Financeiro do Fundo 02 DAS-f Nunicipa ||; 10 
 
 
 
;| ESTADO DORIODEJANEIRO
 
 
PREFEITURA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA
| E .
LEI COMPLEMENTARNº 212, DEZ) DE NYWOA DE 2017.
CO ANEXOVI O
- TABELADEVENCIMENTOS BÁSICOS |
 
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR- DAS
VALOR
UNIT.
18 || 1.994,36 35.898,48.
05 1.600,04 8.000,20.
42 cdi 1.481,98. 17.783,76.
33 [|| 1.129,31. 37.267,23.
45 1[ 99549. 14.932,35.
32 937,00 29.984,00.
ao 937,00. 10.307,00.
8 22 || 937,00. 20.614,00.
TOTAL 148 o 174.787,02.
 
 
TIPO | QUANT.
 
VALOR TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
 
JISojaj
 
r|wo/N|=
 
 
;| ESTADO DORIODEJANEIRO 
 
PREFEITURA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA
| E .
LEI COMPLEMENTARNº 212, DEZ) DE NYWOA DE 2017.
CO ANEXOVI O
- TABELADEVENCIMENTOS BÁSICOS |
 
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR- DAS
VALOR UNIT.
18 || 1.994,36 35.898,48.
05 1.600,04 8.000,20.
42 cdi 1.481,98. 17.783,76.
33 [|| 1.129,31. 37.267,23.
45 1[ 99549. 14.932,35.
32 937,00 29.984,00.
ao 937,00. 10.307,00.
8 22 || 937,00. 20.614,00.
TOTAL 148 o 174.787,02.
 
 
TIPO | QUANT.
 
VALOR TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 JISojajr|wo/N|=
 
 
 
 

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