| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6214 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no Exercício de 2022. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200– Fax: (0xx24) 2483-9240 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! DECRETO Nº 6.214, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no Exercício de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais n.º 9.093, de 12/09/1995; n.º 9.335, de 11/12/1996; n.º 10.607, de 19/12/2002; Lei Estadual n.º 4.007, de 11/11/2002; n.º 5.198, de 05/03/2008; Lei Municipal n.º 1.143, de 23/10/1989 e n.º 2.672, de 24/04/2012. D E C R E T A: Art. 1º Os Feriados Municipais, Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos, no EXERCÍCIO DE 2022, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: JANEIRO Dia 01 – Sábado - Confraternização Universal – Feriado Nacional. FEVEREIRO Dia 28 – Segunda-feira – Carnaval – Ponto Facultativo. MARÇO Dia 01– Terça- feira – Carnaval – Feriado Estadual. Dia 02 – Quarta-feira – Cinzas – Ponto Facultativo. ABRIL Dia 14– Quinta-feira Santa – Ponto Facultativo. Dia 15 – Sexta-feira – Paixão de Cristo – Feriado Nacional. Dia 17 – Domingo – Páscoa - Feriado Nacional Dia 21 – Quinta-feira – Tiradentes – Feriado Nacional. Dia 23 – Sábado– São Jorge – Feriado Estadual. MAIO Dia 01 – Domingo – Dia do Trabalho – Feriado Nacional. JUNHO Dia 13 – Segunda-feira – Santo Antônio – Padroeiro do Município – Feriado Municipal. Dia 16 – Quinta-feira – Corpus Christi – Ponto Facultativo. DIÁRIO OFICIAL D.O 830 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Página 1 de 3 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200– Fax: (0xx24) 2483-9240 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! AGOSTO Dia 15 – Segunda-feira - N. S. da Glória Padroeira do 2º Distrito – Feriado Municipal. SETEMBRO Dia 07 – Quarta-feira – Independência do Brasil – Feriado Nacional. OUTUBRO Dia 12 – Quarta-feira – N. S. da Conceição Aparecida (Padroeira do Brasil) – Feriado Nacional. Dia 25 – Terça-feira– Criação do Município – Feriado Municipal. Dia 28 – Sexta-feira – Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo. NOVEMBRO Dia 02 – Quarta-feira – Finados – Feriado Nacional. Dia 15 – Terça-feira – Proclamação da República – Feriado Nacional. Dia 20 - Domingo – Dia da Consciência Negra (Zumbi de Palmares) – Feriado Estadual. DEZEMBRO Dia 25 – Domingo – Natal – Feriado Nacional. Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, produzindo, entretanto, seus efeitos a partir de 01 DE JANEIRO DE 2022. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 20 de dezembro de 2021. André Pinto de Afonseca. - Prefeito Municipal – DIÁRIO OFICIAL D.O 830 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Página 2 de 3