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norma nº 6214/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 6214 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaDispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no Exercício de 2022.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9200– Fax: (0xx24) 2483-9240
 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
DECRETO Nº 6.214, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Dispõe sobre o Calendário de Feriados 
Municipais, Estaduais e Federais, do 
Município de Miguel Pereira, no Exercício 
de 2022. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais n.º 9.093, 
de 12/09/1995; n.º 9.335, de 11/12/1996; n.º 10.607, de 19/12/2002; Lei Estadual n.º 4.007, 
de 11/11/2002; n.º 5.198, de 05/03/2008; Lei Municipal n.º 1.143, de 23/10/1989 e n.º 2.672, 
de 24/04/2012. 
D E C R E T A:
Art. 1º Os Feriados Municipais, Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos, 
no EXERCÍCIO DE 2022, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: 
JANEIRO 
 Dia 01 – Sábado - Confraternização Universal – Feriado Nacional. 
FEVEREIRO 
 Dia 28 – Segunda-feira – Carnaval – Ponto Facultativo. 
MARÇO 
 Dia 01– Terça- feira – Carnaval – Feriado Estadual. 
 Dia 02 – Quarta-feira – Cinzas – Ponto Facultativo. 
 ABRIL 
 Dia 14– Quinta-feira Santa – Ponto Facultativo.
 Dia 15 – Sexta-feira – Paixão de Cristo – Feriado Nacional.
 Dia 17 – Domingo – Páscoa - Feriado Nacional
 Dia 21 – Quinta-feira – Tiradentes – Feriado Nacional.
 Dia 23 – Sábado– São Jorge – Feriado Estadual.
 MAIO 
 Dia 01 – Domingo – Dia do Trabalho – Feriado Nacional. 
 JUNHO 
 Dia 13 – Segunda-feira – Santo Antônio – Padroeiro do Município –
Feriado Municipal. 
 Dia 16 – Quinta-feira – Corpus Christi – Ponto Facultativo. 
DIÁRIO OFICIAL D.O 830 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Página 1 de 3
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9200– Fax: (0xx24) 2483-9240
 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 AGOSTO 
 Dia 15 – Segunda-feira - N. S. da Glória Padroeira do 2º Distrito –
Feriado Municipal. 
 SETEMBRO 
 Dia 07 – Quarta-feira – Independência do Brasil – Feriado Nacional.
 OUTUBRO 
 Dia 12 – Quarta-feira – N. S. da Conceição Aparecida (Padroeira do 
Brasil) – Feriado Nacional. 
 Dia 25 – Terça-feira– Criação do Município – Feriado Municipal.
 Dia 28 – Sexta-feira – Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo.
 NOVEMBRO 
 Dia 02 – Quarta-feira – Finados – Feriado Nacional. 
 Dia 15 – Terça-feira – Proclamação da República – Feriado Nacional. 
 Dia 20 - Domingo – Dia da Consciência Negra (Zumbi de Palmares) –
Feriado Estadual. 
 DEZEMBRO 
 Dia 25 – Domingo – Natal – Feriado Nacional. 
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, produzindo, entretanto, seus efeitos a partir de 
01 DE JANEIRO DE 2022. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 20 de dezembro de 2021. 
André Pinto de Afonseca. 
- Prefeito Municipal –
DIÁRIO OFICIAL D.O 830 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Página 2 de 3

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