| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 1977 |
| Date | 1977-09-09 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral. |
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qa ed il); 34 a! AS NEN Y li E Sans Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Ki 230, DE 09 DE SETEMBRO 97%. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃOS Arte 19, )Fico o Executivo Municipsi de Nie / guel Pereira, sutorizado ns forme de Minuta um anexo é CELEBRAR CONVÊNIO com a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, PARÁGRAFO Único - o Convênio de que trata o artigo 1º, (primeiro), da presento Rusvlução, refere-se vo PAD GRAMA OE ARTICULAÇÃO COM Os municípios (ASSISTÊNCIA Dama mODER> NIZAÇÃO ADBINISTARTIVA). Art. 29. Jlste Resolução enireré em vigor na datas de sus publicação, revogados es disposições em contrario. Câmara Municipal de Náígusl Pereira, em 09 de setembro de 197%, Roberto Dónivl Campõês de Alma LO + siposidentas