| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 1977 |
| Date | 1977-09-09 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal de Miguel Pereira a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. |
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Estado do Rio de Janeiro Ee 7, a Au e o ni) ia o nt fi Ro Câmara Municipal de Miguel Pereira e RESOLUÇÃO Nº, 231 DED9 de setembro DE 1977. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU / PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: “Art. 18, - Fica o Executivo Municipal de Miguel Pe-/ reira, autorizado na forma a MINUTA em anexo a CELEBRAR CONVÊ=/ NIO com a FUNDAÇÃO MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL). Art. 29, - Esta Resolução entrará em vigor na data / de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 4/4 de 26 ro 8 1977. ROBER DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA =PRESIDENTE=