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norma nº 5587/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5587 / 2020
Date 2020-01-09
EmentaAltera a constituição da Comissão de Avaliação de Desempeno Funcional.
native_id5741

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D aud Estado do Rio de Janeiro pes» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 7 RE — — MIGUEL PEREIRA) 
 
DECRETO N.º 5.587 DE 09 DE JANEIRO DE 2020. 
Altera a constituição da Comissão de Avaliação de Desempeno Funcional. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que a legislação lhe confere; 
CONSIDERANDO Miguel Pereira, bem como a alteração da Organização Básica da Prefeitura Municipal de 
Desempenho F uncional, constante 
a necessidade de alterar a constituição da Comissão de Avaliação de 
de 1993. do artigo 8º, do Decreto Municipal n.º 1.157, de 12 de novembro 
DECRETA: 
passa a vigora 
Art. 1º - O artigo 8º do Decreto Municipal n.º 1.157, de 12 de novembro de 1993 com a seguinte redação: 
“Art. 8º - 4 Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional é constituída de 05 (cinco) membros, sendo presidida pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos e integrada pela Chefia da Divisão de Pessoal e Recursos Humemos, pela Chefe da Seção de Controle de Pessoal e 02 (dois) servidores pertencentes ao quadro da Divisão de Pessoal e Recursos Flumanos.” 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 4.889, de 19 de maio de 2017. 
 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
MIGUEL PEGEIRA

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