| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5587 / 2020 |
| Date | 2020-01-09 |
| Ementa | Altera a constituição da Comissão de Avaliação de Desempeno Funcional. |
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D aud Estado do Rio de Janeiro pes» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 7 RE — — MIGUEL PEREIRA) DECRETO N.º 5.587 DE 09 DE JANEIRO DE 2020. Altera a constituição da Comissão de Avaliação de Desempeno Funcional. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que a legislação lhe confere; CONSIDERANDO Miguel Pereira, bem como a alteração da Organização Básica da Prefeitura Municipal de Desempenho F uncional, constante a necessidade de alterar a constituição da Comissão de Avaliação de de 1993. do artigo 8º, do Decreto Municipal n.º 1.157, de 12 de novembro DECRETA: passa a vigora Art. 1º - O artigo 8º do Decreto Municipal n.º 1.157, de 12 de novembro de 1993 com a seguinte redação: “Art. 8º - 4 Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional é constituída de 05 (cinco) membros, sendo presidida pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos e integrada pela Chefia da Divisão de Pessoal e Recursos Humemos, pela Chefe da Seção de Controle de Pessoal e 02 (dois) servidores pertencentes ao quadro da Divisão de Pessoal e Recursos Flumanos.” Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 4.889, de 19 de maio de 2017. CREPETLIRA MUNICIPAL DE ANDRÉ PINTQ ONSECA JE ici TIM mano. 4 INFORMATIVT) DOM! NICHO DE nr, + MO DO poe Página 0212 n “MS É Pbrica. A xana R a mena vi ulonso TT Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! MIGUEL PEGEIRA