| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5592 / 2020 |
| Date | 2020-01-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira DECRETO Nº 5.592 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 — R$ 2.500,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.04 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.16.04 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.500,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 2.500,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em l4 de janeiro de 2020 | | ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Ds . “ Préfeito Municipal N », PREPEITI STPU IRA MUNIC CIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RI O Publicado em 44 O BOLETIM INFOR ATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR; Pagina UA IBum nº 546 Rúbrca gaba mi Olá