| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5593 / 2020 |
| Date | 2020-01-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro » Município de Miquel Pereira DECRETO Nº 5.593 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 2.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 3.500,00 (Recursos Royalties União) = FUNDO MUNICIPAL STA DA INFÂNCIA SA ias ala do E BONS DO OINBINTRR ADOLESCENTE ON DINDA, PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.125 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.126 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 3.500,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS = E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.024 — Apoio a Atividades Artesanais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. / . Município dé Miguel Pereira, Em 14 de janeiro de 2020 PREPEITU RA MUNICIPAL Di MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO r as Pre eito Municipal Publicado em 14 | DA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIE Pagina À “516 Ribrica dido Mat 04 [Blpeos