| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5594 / 2020 |
| Date | 2020-01-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.829.248,78. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA, DECRETO Nº 5.594 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor é com base na Lei Orçamentária nº nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.829.248,78 (três milhões, oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 90.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 3.654.248,78 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 85.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 50.000,00 +] SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.14 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.018 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 20.000,007 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 430.000,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.024 — Apoio a Atividades Artesanais ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 1.986.322,78 7] Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 35.000,00 33.90.40.02.05 | Locação de Equipamentos de Informática Telefonia R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) R$ 40.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.022 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 1.154.726,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer [R$ 7.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 40.000,00 —] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 430.000,00 33.90.39.08.14 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 85.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência | R$ 50.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: / 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 40.000,00 4 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios. R$ 36.000,00 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 2.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.451.024.1.051 — Aquisição de Veículos Automotores - SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut. Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 40.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.141.048,78- gi! Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 14 de janeiro de 2020 f / SR ( / N / Ena ANDRE TO DE AFONSECA Prefeito Municipal a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado enfia 204 04 LADO BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ pagina Va lBam n'5 16 Rúbrica (Aagaiin Mal. Ol SO