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norma nº 5594/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5594 / 2020
Date 2020-01-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.829.248,78.
native_id5748

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA, 
DECRETO Nº 5.594 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor é 
com base na Lei Orçamentária nº nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.829.248,78 (três milhões, 
oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), com as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 90.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 3.654.248,78 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 85.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
 
 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Orgão - SMARH 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 50.000,00 +] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.14 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 
44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 
44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.018 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 20.000,007 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 430.000,00 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.024 — Apoio a Atividades Artesanais 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 1.986.322,78 7]
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 35.000,00 
33.90.40.02.05 | Locação de Equipamentos de Informática Telefonia R$ 1.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) R$ 40.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.022 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 
 
| Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 1.154.726,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer [R$ 7.200,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 40.000,00 —] 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
 
 
COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 430.000,00 
33.90.39.08.14 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 85.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência | R$ 50.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: / 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 40.000,00 4 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios. R$ 36.000,00 4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 2.200,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.15.451.024.1.051 — Aquisição de Veículos Automotores - SMPGP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 
 
| Aut. Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 40.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.141.048,78- gi! 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, Em 14 de janeiro de 2020 
f / 
SR 
( / N / Ena ANDRE TO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado enfia 204 04 LADO 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ 
pagina Va lBam n'5 16 
Rúbrica (Aagaiin 
Mal. Ol SO

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