| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5595 / 2020 |
| Date | 2020-01-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 119.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.595 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil, e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 2.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 117.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 117.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil ES 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 117.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Em 14 de janeiro/de 2020 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Fio feito Muni PREFEITURA MUNICIPAL Dk / MIGUEL PEREIRA / EST. DO RIO Publicado em MM 040, 04 1 ZOJO BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: Página OA 2/E4IM 20 lrim n nº546 Rúbrica (Osorio Mal by tu: Ee,