br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5595/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5595 / 2020
Date 2020-01-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 119.500,00.
native_id5749

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.595 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil, e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 2.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 117.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 
 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 117.000,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 
| Diárias - Civil ES 2.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 117.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 
Município de Miguel 
Em 14 de janeiro/de 2020 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Fio feito Muni PREFEITURA MUNICIPAL Dk / MIGUEL PEREIRA / EST. DO RIO 
Publicado em MM 040, 04 1 ZOJO 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: 
Página OA 2/E4IM 20 lrim n nº546 
Rúbrica (Osorio 
Mal by tu: Ee,

open original →