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norma nº 5597/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5597 / 2020
Date 2020-01-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 424.277,00.
native_id5750

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DECRETO Nº 5.597 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 424.277,00 (quatrocentos e 
vinte e quatro mil e duzentos e setenta e sete reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 30.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 362.457,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 - R$ 1.500,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14 - R$ 30.320,00 (Recursos Royalties Estado) 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 73.000,00 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 
 
| Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.04.05 
 
| Eletrodomésticos [R$ 7.780,00 | | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.14 
 
| Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 320,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.40.02.13 | Locação de Equipamentos de Informática Telefonia | R$ 1.500,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 50.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.10.000.26.122.030.2.063 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 7.377,00 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 8.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.40.02.05 
 
| Locação de Equipamentos de Informática Telefonia |R$ 800,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.030.1.033 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 
| Execução de Obras e Projetos |R$ 215.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
 
 
 
COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 7.780,00 
33.90.39.08.14 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 320,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.33.00.14 | Passagens e Despesas com Locomoção 5 R$ 3.000,00 
33.90.39.16.14 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 7.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 73.000,00 
33.90.40.01.14 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 20.000,00 
 
 
 
 
 
A Estado do Rio de Janeiro as; MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
 
ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 
| Reserva de Contingência |R$ 30.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.26.05 | Mats. para Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública [R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO 
DA DESPESA: 
| 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 15.877,00 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP 
ELEMENTO 
DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 
| Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 170.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 800,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.043.1.032 — Aquisição de Veículos Automotores - SMSDC 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 35.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.030.1.033 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal | 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 10.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em AMADO, 04 | 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR$ 
página 02 403) BUM) nºS46 
Rúbrica [Aounito 
Mat 04 IR” Es) 
 
 

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