| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5599 / 2020 |
| Date | 2020-01-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.000,00. |
| native_id | 5753 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira q - (MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.599 DE 23 DE JANEIRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 17.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.40.02.03 | Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia |R$ 12.000,00 Jr PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações [R$ 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 12.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares |R$ 5.000,00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL Ls MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Lada Ms dOJO. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR/ Página.O4 E must Rúbrica. (2 12349 = vai toulghso