| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5600 / 2020 |
| Date | 2020-01-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 354.700,00. |
| native_id | 5754 |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.600 DE 27 DE JANEIRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 354.700,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 12.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 -R$ 260.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14 - R$ 82.200,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.007 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) | R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) | R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.18.14 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | R$ 17.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 16.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: : 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 165.000,00 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 69.500,00 33.90.39.32.14 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 10.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 12.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios |R$ 16.000,00 a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.014 — Aquisição de Imóveis - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras | R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 25.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 160.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 12.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: 45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 15.000,00 25 MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.14 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 44.90.51.02.14 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.14 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos Aviamentos R$ | 17.200,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Mi uel Pereira, Em 27 de janeiro le ANDRÉ PINTO DE ARONSECA Prefe rm al J PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 21994 L Os 1d 20 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PagnaQ4 Bana Ss 17 Rúbrica (uma Mat... Ee ay So