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norma nº 5600/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5600 / 2020
Date 2020-01-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 354.700,00.
native_id5754

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.600 DE 27 DE JANEIRO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 354.700,00 (trezentos e 
cinquenta e quatro mil e setecentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 12.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 -R$ 260.500,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14 - R$ 82.200,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.007 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) | R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) | R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇÃO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.18.14 
 
| Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | R$ 17.200,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 16.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: : 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 165.000,00 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 69.500,00 
33.90.39.32.14 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 10.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 12.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios |R$ 16.000,00 a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.014 — Aquisição de Imóveis - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras | R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 25.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 160.000,00 
 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 12.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Áreas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 15.000,00 
25 
 
MIGUEL PEREIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.14 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 
44.90.51.02.14 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução 
e Reformas R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.14 
| Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos Aviamentos R$ | 17.200,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Mi uel Pereira, 
Em 27 de janeiro le 
 
ANDRÉ PINTO DE ARONSECA 
Prefe rm al 
J 
PREFEITURA MUNICIPAL Dk 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 21994 L Os 1d 20 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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